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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé.

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé.
 

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/021

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

6.52 Megabyte

Scope and content

Original do decreto nº 82-AD/2000, assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Physical quota

AG.5421/021

Language(s) of the material