Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira, de 26 anos de idade, no processo n.º 78/97 da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal de Lisboa.
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Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira, de 26 anos de idade, no processo n.º 78/97 da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal de Lisboa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira, de 26 anos de idade, no processo n.º 78/97 da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal de Lisboa.
Datas de produção
2000-12-21
a
2000-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-AO/2000.
Cota atual
AG.5421/031