Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        001 Cria uma paróquia civil com sede em Quarteira 1916-01-07/1916-01-07
        
        002 Regula a venda de vinho e derivados, dentro das barreiras de Lisboa e Porto 1916-02-25
        
        003 Autoriza a mobilização de qualquer indústria, por interesses da defesa nacional e da economia interna 1916-03-02/1916-03-02
        
        004 Constituição dos quadros de pessoal das secretarias dos Governos Civis 1916-03-03/1916-03-03
        
        005 Confere ao Poder Executivo as faculdades necessárias ao estado de guerra com a Alemanha 1916-03-10/1916-03-10
        
        006 Permite a importação temporária de cascaria para tiradas de vinhos das adegas para os armazéns 1916-03-28/1916-03-28
        
        007 Cria uma paróquia civil na Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures 1916-03-29/1916-03-29
        
        008 Determina o imposto de consumo sobre vinhos produzidos ou entrados nas barreiras do Porto 1916-03-29
        
        009 Cria uma paróquia civil na povoação de Quarteira, no concelho de Loulé 1916-03/1916-03
        
        010 Reintegra no serviço do exército o Alferes miliciano Mário Augusto Fonseca Barbosa 1916-04-11/1916-04-11
        
        011 Determina que a Direção-Geral das Obras Públicas e Minas faz parte da comissão de acordo com o Artº 10º da Lei 442, de 31 de agosto de 1915 1916-04-11/1916-04-11
        
        (...)
        
        036 Regula a época de exames de bacharelato para as cinco secções das Faculdades de Letras 1916-11-09/1916-11-09

Regula a venda de vinho e derivados, dentro das barreiras de Lisboa e Porto

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Regula a venda de vinho e derivados, dentro das barreiras de Lisboa e Porto

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0012/002

Título

Regula a venda de vinho e derivados, dentro das barreiras de Lisboa e Porto

Datas de produção

1916-02-25

Cota atual

AG.0012/002

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