Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        001 Cria uma paróquia civil com sede em Quarteira 1916-01-07/1916-01-07
        
        (...)
        
        013 Confirma o decreto sobre a censura de correspondência durante o estado de guerra (suspende o Art.º 3.º da Constituição) 1916-05-09/1916-05-09
        
        014 Revoga a Lei 449 de 18 de setembro de 1915, relativa ao provimento de professores nas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto 1916-05-13/1916-05-13
        
        015 Dispõe sobre os quadros e vencimentos do pessoal das repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa 1916-05-13/1916-05-13
        
        016 Esclarece sobre afixação de editais 1916-05-12
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal de Condeixa a vender baldios incultos, para construção de paços do concelho 1916-05-16/1916-05-16
        
        018 Determina os tribunais competentes para manter a prisão de arguidos, de acordo com o Decreto nº 2, de 27 de Setembro de 1894 relativo a contrabando de mercadorias 1916-05/1916-05
        
        019 Coloca o professor José Maria da Silva Guedes como agregado no Liceu Maria Pia 1916-05/1916-05
        
        020 Restaura a antiga paróquia civil de Cristelo, no concelho de Paredes 1916-05/1916-05
        
        021 Desanexa da paróquia civil de S. Lo[u]renço, no concelho de Portalegre, a antiga paróquia civil de Fortios. 1916-05/1916-05
        
        022 Reintegra Luis Augusto Pimentel no quadro telégrafo-postal 1916-05/1916-05
        
        023 Concede amnistia a transgressores da portaria 1367, de 24 de Outubro de 1913, do Governo Geral de Moçambique 1916-05
        
        (...)
        
        036 Regula a época de exames de bacharelato para as cinco secções das Faculdades de Letras 1916-11-09/1916-11-09

Determina os tribunais competentes para manter a prisão de arguidos, de acordo com o Decreto nº 2, de 27 de Setembro de 1894 relativo a contrabando de mercadorias

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0012/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina os tribunais competentes para manter a prisão de arguidos, de acordo com o Decreto nº 2, de 27 de Setembro de 1894 relativo a contrabando de mercadorias

Datas de produção

1916-05 a 1916-05

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0012/018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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