Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        001 Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922 1922-04-08/1922-12-05
        
        (...)
        
        003 Permite uma época extraordinária de exames na 2.ª quinzena de Abril, nas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra (Decreto 17 do Ministério da Instrução Pública) 1922-04-21/1922-04-21
        
        004 Cria uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus (Decreto n.º 118 do Ministério da Instrução Pública) 1922-09-16/1922-09-16
        
        005 Melhora as pensões anuais dos reformados do Teatro Nacional de Almeida Garrett e aumenta em 50% as quotas de lucros - Decreto 25 do Ministério da Instrução Pública 1922-10-12/1922-10-12
        
        006 Autoriza o Governo a adquirir um edifício das escolas primárias em Guimarães para sua instalação definitiva - Decreto 202 do Ministério da Instrução Pública 1922-10-12/1922-10-12
        
        007 Autoriza o Governo para contrair empréstimos até 3500 contos para construção e reparação de edifícios escolares (Decreto n.º 329 do Ministério da Instrução Pública) 1922-10-12/1922-10-12
        
        008 Cria uma nova época de exames nos liceus do continente e ilhas (Decreto n.º 237 do Ministério da Instrução Pública) 1922-09-21/1922-09-21
        
        009 Reconhece às Câmaras Municipais o direito de promulgar posturas sobre a apascentação de gados em propriedades particulares 1922-05-08/1922-05-08
        
        010 Autoriza a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos - Decreto 268 do Ministério do Interior 1922-05-08
        
        011 Cria Assembleias Eleitoriais primárias nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar, Barreiro, Estremoz; a freguesia de Seixezelo [em Vila Nova de Gaia] passa para Olival - Decreto 296 do Ministério do Interior 1922-08-05/1922-08-05
        
        012 Põe a cargo da Junta Geral do Distrito do Porto o "Semi-internato Rosa Santos" e a "Escola maternal e profissional de Vairão"- Decreto 9 do Ministério do Interior 1922-02-09/1922-02-09
        
        013 Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior) 1922-04-09/1922-04-09
        
        (...)
        
        041 Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias 1922-10-16/1922-10-16

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Cria uma nova época de exames nos liceus do continente e ilhas (Decreto n.º 237 do Ministério da Instrução Pública)

Datas de produção

1922-09-21 a 1922-09-21

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0018/008

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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