Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        001 Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922 1922-04-08/1922-12-05
        
        (...)
        
        020 Revalida a pensão dos filhos do Primeiro Tenente Henrique Metzner nos termos do Decreto 3632 de 29 de novembro de 1917 - Decreto 209 do Ministério das Finanças 1922-08-26/1922-08-26
        
        021 Conta o tempo de serviço aos empregados da Direção-Geral das Alfândegas que prestaram comissões durante a Guerra 1922-08-26/1922-08-26
        
        022 Melhora a situação dos funcionários públicos aposentados - Decreto 246 do Ministério das Finanças 1922-08-26/1922-08-26
        
        023 Retifica as leis sobre os vencimentos dos funcionários civis e militares que foram publicados com os números 1355 e 1356 - Decreto 336 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        024 Retifica a Lei relativa aos vencimentos da Polícia Cívica - Decreto 359 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        025 Remodela designadas contribuições do Estado - Decreto 107 do Ministério das Finanças 1922-09-21
        
        026 Concede a melhoria dos vencimentos dos funcionários civis e militares prevista na Lei 1355 retificada - Decreto 336 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        027 Altera a alínea c) do Art.º 101.º do Decreto 5640 sobre a tributação lançada sobre Sociedades Anónimas por quotas para Instituições de Segurança Social - Decreto 3 do Ministério do Trabalho 1922-06-05/1922-06-05
        
        028 Determina quais os grémios da Lei 1274 façam distribuição e publica no Diário do Governo as verbas relativas ao nº 8 do Artº 1º da mesma Lei (Decreto 330 do Ministério do Trabalho) 1922-09-12/1922-09-12
        
        029 Cede definitivamente à Misericórdia de Tentugal o edifício do extinto Convento do Carmo para instalação do hospital - Decreto 10 do Ministério do Trabalho. 1922-09-19/1922-09-19
        
        030 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho 1922-09-19
        
        (...)
        
        041 Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias 1922-10-16/1922-10-16

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/025

Título

Remodela designadas contribuições do Estado - Decreto 107 do Ministério das Finanças

Datas de produção

1922-09-21

Cota atual

AG.0018/025

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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