Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        001 Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922 1922-04-08/1922-12-05
        
        (...)
        
        030 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho 1922-09-19
        
        031 Extingue o lugar de Secretário Assistente de menores pondo definitivamente como Superintendente Escolar Central o Reformatório de Lisboa (Decreto do Ministério da Justiça) 1922-07-14/1922-07-14
        
        032 Eleva ao dobro as verbas da tabela dos emolumentos pelos atos do Registo Civil (Decreto nº 38 do Ministério da Justiça) 1922-08-22/1922-08-22
        
        033 Regula o comércio do trigo e o fabrico da farinha de pão, massas e bolachas para 1922/1923 - Decreto 21 do Ministério da Agricultura 1922-07-31/1922-07-31
        
        034 Autoriza o Governo a prorrogar o contrato de arrendamento do Grande Hotel do Buçaco e anexos - Decreto 228 do Ministério da Agricultura 1922-09-23/1922-09-23
        
        035 Declara o estado sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes com suspensão de garantias - Decreto 22 da Presidência do Ministério 1922-08-07/1922-08-07
        
        036 Cria uma 2.ª época de exames em Outubro na Escola Naval [relativo a Auxiliar de Marinha]. 1922-09-13/1922-09-13
        
        037 Suspende o alistamento de praças e aspirantes da Armada até à reorganização dos Serviços Militares Navais. 1922-09-18/1922-09-18
        
        038 Cria uma Comissão para liquidar os transportes marítimos do Estado e proceder à sua transferência para a indústria particular - Decreto 117 do Ministério do Comércio e das Comunicações 1922-09-09/1922-09-09
        
        039 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 28000 contos para obras no porto de Lisboa (Decreto nº 38/21, do Ministério do Comércio e das Comunicações) 1922-09-28/1922-09-28
        
        040 Autoriza a construção do ramal entre Portel e Viana do Alentejo pela administração dos Caminhos de Ferro do Estado (Decreto nº 6 ,do Ministério do Comércio e Comunicações) 1922-10-02/1922-10-02
        
        041 Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias 1922-10-16/1922-10-16

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/035

Tipo de título

Atribuído

Título

Declara o estado sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes com suspensão de garantias - Decreto 22 da Presidência do Ministério

Datas de produção

1922-08-07 a 1922-08-07

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0018/035

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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