Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        001 Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922 1922-04-08/1922-12-05
        
        (...)
        
        008 Cria uma nova época de exames nos liceus do continente e ilhas (Decreto n.º 237 do Ministério da Instrução Pública) 1922-09-21/1922-09-21
        
        009 Reconhece às Câmaras Municipais o direito de promulgar posturas sobre a apascentação de gados em propriedades particulares 1922-05-08/1922-05-08
        
        010 Autoriza a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos - Decreto 268 do Ministério do Interior 1922-05-08
        
        011 Cria Assembleias Eleitoriais primárias nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar, Barreiro, Estremoz; a freguesia de Seixezelo [em Vila Nova de Gaia] passa para Olival - Decreto 296 do Ministério do Interior 1922-08-05/1922-08-05
        
        012 Põe a cargo da Junta Geral do Distrito do Porto o "Semi-internato Rosa Santos" e a "Escola maternal e profissional de Vairão"- Decreto 9 do Ministério do Interior 1922-02-09/1922-02-09
        
        013 Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior) 1922-04-09/1922-04-09
        
        014 Autoriza um empréstimo de 1000.000$00 para instalação do parque de aeronáutica de Alverca - Decreto 681 do Ministério da Guerra 1922-05-09/1922-05-09
        
        015 Autoriza a abertura de um crédito de 350.000$00 para despesas de aviação militar no âmbito do Ministério da Guerra 1922-05-08/1922-05-08
        
        016 Manda aplicar os vencimentos concedidos nos termos da lei a 1170 militares inválidos (§ 4º do artº 1º da Lei nº 888, de 18 de setembro de 1919) 1922-08-26/1922-08-26
        
        017 Regula a situação dos oficiais do Exército e da Armada que, estando na reserva, combateram na Grande Guerra e foram condecorados (Decreto 159 do Ministério Guerra) 1922-09-16/1922-09-16
        
        018 Modifica o número de oficiais privativos nos hospitais militares de 1ª classe de Lisboa e Porto (Decreto 331 do Ministério da Guerra) 1922-05-12/1922-05-12
        
        (...)
        
        041 Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias 1922-10-16/1922-10-16

Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior)

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior)

Datas de produção

1922-04-09 a 1922-04-09

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0018/013

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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