Leis constitucionais assinadas pelo Presidente da República (1974)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977
Tipo de título
Atribuído
Título
Leis constitucionais assinadas pelo Presidente da República (1974)
Datas de produção
1974-06-29
a
1974-12-17
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa
Âmbito e conteúdo
Originais de conjunto de Leis promulgadas e assinadas (incluindo Acordos relativos à independência dos territórios do ultramar português) pelos Presidentes da República, António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, na sequência do 25 de Abril de 1974.
Termos de indexação não controlados
Cota atual
AG.1977
Cota depósito
1977