Despachos presidenciais (1987)

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Despachos presidenciais (1987)

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1973

Tipo de título

Formal

Título

Despachos presidenciais (1987)

Datas de produção

1987-04-28  a  1987-04-28 

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa
0,62 Megabyte

Âmbito e conteúdo

O processo inclui apenas um Parecer do Conselho de Estado, assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, relativo à sua reunião de 28 de abril de 1987, convocada para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 148º da Constituição, para se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República. (Publicado no D.R. nº. 98 - I Série de 1987/04/08)

Cota atual

AG.1973

Cota depósito

1973

Idioma(s)/escrita(s)