Despachos presidenciais (1987)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1973
Tipo de título
Formal
Título
Despachos presidenciais (1987)
Datas de produção
1987-04-28
a
1987-04-28
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa
Extensões
1 Capa
0,62 Megabyte
Âmbito e conteúdo
O processo inclui apenas um Parecer do Conselho de Estado, assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, relativo à sua reunião de 28 de abril de 1987, convocada para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 148º da Constituição, para se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República. (Publicado no D.R. nº. 98 - I Série de 1987/04/08)
Cota atual
AG.1973
Cota depósito
1973