Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Prates Pedro, no processo n.º 357/83 do Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Prates Pedro, no processo n.º 357/83 do Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Prates Pedro, no processo n.º 357/83 do Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
Datas de produção
1991-12-21
a
1991-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 89/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Cota atual
AG.0785/026