Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        001 Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição 1915-08-27/1915-08-27
        
        (...)
        
        005 Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915 1915-08-17/1915-08-17
        
        006 Autoriza a emissão de títulos de Dívida Pública até 5.000 contos para obras no porto de Lisboa 1915-08-23/1915-08-23
        
        007 Confirma a concessão de uma pensão anual ao Segundo Sargento José Ferreira do Carmo 1915-08-23/1915-08-23
        
        008 Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais. 1915-08-23/1915-08-23
        
        009 Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca" 1915-08-23
        
        010 Reconhece o direito à aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas 1915-08-23/1915-08-23
        
        011 Concede uma pensão aos ministros da religião católica Henrique Rodrigues y Rodrigues e António Melo 1915-08-23/1915-08-23
        
        012 Considera tesoureiro da fazenda pública José Jacinto Assunção (Art.º 19º da Lei de 4 de junho de 1913) 1915-08-23/1915-08-23
        
        013 Determina o destino dos bens arrolados e a organização administrativa da Comissão Central da Lei da Separação 1915-08-27/1915-08-27
        
        014 Reconhece o direito à reintegração ao fiscal de 2.ª classe dos Impostos, Joaquim Nascimento Lobato Júnior 1915-08-30/1915-08-30
        
        015 Equipara os cursos comerciais da Casa Pia de Lisboa aos das escolas elementares de Comércio 1915-09-02/1915-09-02
        
        (...)
        
        039 Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal 1915-10-15/1915-10-15

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/010

Tipo de título

Atribuído

Título

Reconhece o direito à aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas

Datas de produção

1915-08-23 a 1915-08-23

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0010/010

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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