Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        001 Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição 1915-08-27/1915-08-27
        
        (...)
        
        021 Esclarece o âmbito do artº 96º do Código Administrativo de 1913 relativo a taxas municipais 1915-09-04/1915-09-04
        
        022 Eleva o Liceu Nacional da Guarda a Liceu Nacional Central 1915-09-04/1915-09-04
        
        023 Autoriza a abertura de créditos, para entrega de doações para escolas, depositados na Caixa Geral de Depósitos 1915-09-02/1915-09-02
        
        024 Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico 1915-09-04/1915-09-04
        
        025 Retifica a lei anterior relativa à equivalência dos cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico 1915-09-09/1915-09-09
        
        026 Rectifica o artº 7º da Lei de 2 de Abril de 1913 1915-09-04
        
        027 Dispõe sobre diversas situações de funcionários civis e da GNR, de vários ministérios e serviços. 1915-09-09/1915-09-09
        
        028 Manda reorganizar o serviço de administração e inspecção dos serviços prisionais 1915-09-13
        
        029 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal de secretaria das Direcções-Gerais do Ministério das Finanças 1915-09-09
        
        030 Dispõe sobre a formação de Militares, nomeadamente, Recrutas, escolas de Sargentos e escolas preparatórias de Oficiais 1915-09-10/1915-09-10
        
        031 Dispõe sobre os vencimentos, gratificações e pensões do pessoal da Marinha 1915-09-09/1915-09-09
        
        (...)
        
        039 Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal 1915-10-15/1915-10-15

Rectifica o artº 7º da Lei de 2 de Abril de 1913

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/026

Título

Rectifica o artº 7º da Lei de 2 de Abril de 1913

Datas de produção

1915-09-04

Cota atual

AG.0010/026

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