Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        001 Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição 1915-08-27/1915-08-27
        
        (...)
        
        014 Reconhece o direito à reintegração ao fiscal de 2.ª classe dos Impostos, Joaquim Nascimento Lobato Júnior 1915-08-30/1915-08-30
        
        015 Equipara os cursos comerciais da Casa Pia de Lisboa aos das escolas elementares de Comércio 1915-09-02/1915-09-02
        
        016 Cria a Paróquia Civil do Estoril, no concelho de Cascais 1915-09-04/1915-09-04
        
        017 Reintegra no lugar de fiscal de 2.ª classe, Bernardo José Barroso 1915-09-04/1915-09-04
        
        018 Prorroga por trinta dias o prazo para importação de cebola referida no decreto 1.604 de 17 de Junho 1915-09-04
        
        019 Proíbe a exportação de gados ovino, caprino, suíno e de aves de criação 1915-09-07/1915-09-07
        
        020 Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a vender baldios incultos, para ampliar os Paços do Concelho 1915-09-07/1915-09-07
        
        021 Esclarece o âmbito do artº 96º do Código Administrativo de 1913 relativo a taxas municipais 1915-09-04/1915-09-04
        
        022 Eleva o Liceu Nacional da Guarda a Liceu Nacional Central 1915-09-04/1915-09-04
        
        023 Autoriza a abertura de créditos, para entrega de doações para escolas, depositados na Caixa Geral de Depósitos 1915-09-02/1915-09-02
        
        024 Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico 1915-09-04/1915-09-04
        
        (...)
        
        039 Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal 1915-10-15/1915-10-15

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/019

Tipo de título

Atribuído

Título

Proíbe a exportação de gados ovino, caprino, suíno e de aves de criação

Datas de produção

1915-09-07 a 1915-09-07

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0010/019

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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