Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        001 Relação de Leis do Senado da República entradas para promulgação na legislatura de 1922-1923 1923/1923
        
        (...)
        
        064 Adita um § ao Art.º 1.º do Decreto 364, de 11 de março de 1914 1923-09-26/1923-09-26
        
        065 Promove, a título honorário, os Oficiais abrangidos pela Lei nº 1170, com percentagem de invalidez igual ou superior a 50% 1923-09-26/1923-09-26
        
        066 Considera instituição benemérita a Caixa de Socorros a Estudantes Pobres 1923-09-26/1923-09-26
        
        067 Concede abonos de viagem aos funcionários diplomáticos e consulares com assento no Parlamento. 1923-09-29/1923-09-29
        
        068 Regula o abono de passagens de regresso às famílias de funcionários aposentados das Colónias. 1923-09-26/1923-09-26
        
        069 Altera o Art.º 4.º da Lei Eleitoral (inelegibilidade de funcionários) 1923-09-26/1923-09-26
        
        070 Transforma a Escola Industrial de Madeira Pinto, em Angra do Heroísmo, em Escola Comercial e Industrial. 1923-09-26/1923-09-26
        
        071 Cede à Câmara Municipal de Chaves o antigo forte denominado de S. Neutel 1923-09-26/1923-09-26
        
        072 Reintegra no serviço ativo do exército o Tenente de Infantaria, reformado, Mário Botelho Mata e Silva 1923-09-26/1923-09-26
        
        073 Confere o título de Engenheiro industrial aos oficiais de Artilharia de pé 1923-10-09/1923-10-09
        
        074 Estabelece medidas de desenvolvimento da indústria sericícola 1923-10-09
        
        (...)
        
        105 Cria a Junta Autónoma da Obras do Porto e Barra de Esposende e do Rio Cávado 1923-11-30/1923-11-30

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0021/069

Tipo de título

Atribuído

Título

Altera o Art.º 4.º da Lei Eleitoral (inelegibilidade de funcionários)

Datas de produção

1923-09-26 a 1923-09-26

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0021/069

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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