Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        001 Relação de Leis do Senado da República entradas para promulgação na legislatura de 1922-1923 1923/1923
        
        (...)
        
        090 Cria uma assembleia eleitoral em Vale da Pinta 1923-10-23/1923-10-23
        
        091 Estabelece as regras para a promoção e nomeação de Cônsules 1923-10-23/1923-10-23
        
        092 Regula o número de procuradores com que podem funcionar as Juntas Gerais dos Distritos 1923-10-26/1923-10-26
        
        093 Regula a promoção e transferência de oficiais de justiça 1923-10-26/1923-10-26
        
        094 Determina a nomeação de uma Comissão para estabelecer a "Tabela de Padrão de Invalidade" para acidentes de trabalho 1923-10-30/1923-10-30
        
        095 Determina que a pensão de invalidez não conte para o cálculo do salário dos mutilados e estropiados de guerra 1923-10-30/1923-10-30
        
        096 Passa para o Ministério do Trabalho os serviços de assistência e apoio a mutilados e estropiados de guerra 1923-10-30/1923-10-30
        
        097 Anexa à Comarca de Nisa a freguesia de Gáfete, do concelho do Crato 1923-10-30/1923-10-30
        
        098 Regula a forma de testar a pensão do Montepio Oficial 1923-11-06
        
        099 Inclui nas disposições do Decresto 5411 determinados estabelecimentos comerciais e industriais 1923-11-06
        
        100 Autoriza o Governo a rever o Decreto n.º 7880, de 7 de dezembro de 1921, que criou a Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro 1923-11-13/1923-11-13
        
        (...)
        
        105 Cria a Junta Autónoma da Obras do Porto e Barra de Esposende e do Rio Cávado 1923-11-30/1923-11-30

Determina que a pensão de invalidez não conte para o cálculo do salário dos mutilados e estropiados de guerra

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0021/095

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina que a pensão de invalidez não conte para o cálculo do salário dos mutilados e estropiados de guerra

Datas de produção

1923-10-30 a 1923-10-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0021/095

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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