Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0774 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986) 1985-12-16/1986-10-01
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        001 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Eugénia Fernandes no Proc.º n.º 318/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e 4 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        003 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Ângela Antónia Ramos no Proc.º n.º 486/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1988-12-22/1988-12-22
        
        004 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre. 1988-12-22/1988-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        006 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio Mendes Furtado, no Procº nº 186/83 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. 1988-12-22/1988-12-22
        
        007 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Ribeiro Tavares, no Proc.º n.º 2256/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ildefonso Pereira Jorge, no Procº nº 130/85 da Secção U do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        009 Decreto que comuta a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta, no Processo n.º 639/85 da 3.ª Secção da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, reduzida, por indulto, em 22 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary, no Processo nº 3694/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        011 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Marcelina Lopes Moniz, no Procº nº 3208/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        012 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Eugénio Fernandes, no Proc.º n.º 3213/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        013 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira, no Procº nº 92/86 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Madeira. 1988-12-22/1988-12-22
        
        014 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        015 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        016 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese, no Proc.º n.º 1303/79 da 1.ª Secção, 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1988-12-22/1988-12-22
        
        017 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga, no Proc.º n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1988-12-22/1988-12-22
        
        018 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco José da Graça, no Procº. n.º 1255/87 da 4.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco. 1988-12-22/1988-12-22
        
        019 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Gomes, no Proc.º n.º 887/83 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        020 Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no Proc.º n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1988-12-22/1988-12-22
        
        021 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        022 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa, no Processo nº 101/84 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        023 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Francisco Silva, no Procº nº 104/87 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1988-12-22/1988-12-22
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Lourenço Candeias no Processo n.º 1565/84 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        025 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves, no Processo nº 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, reduzida, por indulto, em 10 meses e quinze dias de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        026 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        027 Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Martinho Tavares Monteiro, no Proc.º n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1988-12-22/1988-12-22
        
        028 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Joaquim Ramos da Silva, no Processo n.º 116/80 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        029 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António dos Santos Amendoeira, no Proc.º n.º 177/86 Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Valpaços, reduzida, por indulto, em 12 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        030 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Paula Moreira da Conceição Santos Cotrim, no Processo nº 2083/87 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Valdemiro Gomes Brandão, no Processo n.º 471/78 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        032 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Mapril Nunes da Costa, no Proc.º n.º 598/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges ,no Proc.º n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 12 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

Comutação de penas (1988)

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar nos descendentes

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Comutação de penas (1988)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1988)

Datas de produção

1988-12-22 a 1988-12-22

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Nome comum

Cota atual

AG.0779

Cota depósito

0779

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Comutação de penas (1988)

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Comutação de penas (1988)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Extensões

Âmbito e conteúdo

Nome comum

Cota atual

Cota depósito

Arquivo

Informações

Serviços