Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
Datas de produção
1988-12-22
a
1988-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 78/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0779/014