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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Paula Moreira da Conceição Santos Cotrim, no Processo nº 2083/87 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Paula Moreira da Conceição Santos Cotrim, no Processo nº 2083/87 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/030

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Paula Moreira da Conceição Santos Cotrim, no Processo nº 2083/87 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Datas de produção

1988-12-22  a  1988-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 94/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0779/030

Idioma(s)/escrita(s)