Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        001 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Eugénia Fernandes no Proc.º n.º 318/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        (...)
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary, no Processo nº 3694/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        011 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Marcelina Lopes Moniz, no Procº nº 3208/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        012 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Eugénio Fernandes, no Proc.º n.º 3213/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        013 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira, no Procº nº 92/86 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Madeira. 1988-12-22/1988-12-22
        
        014 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        015 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        016 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese, no Proc.º n.º 1303/79 da 1.ª Secção, 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1988-12-22/1988-12-22
        
        017 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga, no Proc.º n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1988-12-22/1988-12-22
        
        018 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco José da Graça, no Procº. n.º 1255/87 da 4.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco. 1988-12-22/1988-12-22
        
        019 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Gomes, no Proc.º n.º 887/83 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        020 Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no Proc.º n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1988-12-22/1988-12-22
        
        (...)
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges ,no Proc.º n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 12 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/015

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Datas de produção

1988-12-22 a 1988-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 79/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0779/015

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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