Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        001 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Eugénia Fernandes no Proc.º n.º 318/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e 4 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        003 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Ângela Antónia Ramos no Proc.º n.º 486/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1988-12-22/1988-12-22
        
        004 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre. 1988-12-22/1988-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        006 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio Mendes Furtado, no Procº nº 186/83 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. 1988-12-22/1988-12-22
        
        007 Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Ribeiro Tavares, no Proc.º n.º 2256/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ildefonso Pereira Jorge, no Procº nº 130/85 da Secção U do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        009 Decreto que comuta a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta, no Processo n.º 639/85 da 3.ª Secção da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, reduzida, por indulto, em 22 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary, no Processo nº 3694/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22
        
        011 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Marcelina Lopes Moniz, no Procº nº 3208/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1988-12-22/1988-12-22
        
        (...)
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges ,no Proc.º n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 12 meses de prisão. 1988-12-22/1988-12-22

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

Datas de produção

1988-12-22 a 1988-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 68/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0779/004

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Brancamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços