Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1915 Decretos do Presidente da República (1997) 1997-04-26/1997-12-22
        
        001 Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-04-26/1997-04-26
        
        (...)
        
        015 Decreto que comuta, por indulto, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a Manuel Ferreira Gaspar, de 24 anos de idade, no processo n.º 11/94 do Tribunal de Círculo de Pomba, na pena determinada de oito anos de prisão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        016 Decreto que reduz, por indulto, em dez meses, a pena de dezasseis anos de prisão, resultante de revogação por sentença proferida em 17 de outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ricardo Guerreiro Santana, de 35 anos de idade, no processo n.º 179/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        017 Decreto que reduz, em cinco anos e cinco meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Alexandre Mateus Castro Videira, de 25 anos, no processo n.º 44/96 da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        018 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Dilton Carlos Salomoni, de 42 anos de idade, no processo nº 257/96 da 4ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        019 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa, de 65 anos de idade, no processo n.º 1901/84 da 1.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        020 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira, de 35 anos de idade, no processo nº 103/95 da 1ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        021 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio, de 59 anos de idade, no processo n.º 187/94 da 1.ª Secção da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        022 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Américo Francisco Gil, de 64 anos de idade, no processo n.º 1326/94 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures. 1997-12-22/1997-12-22
        
        023 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro, de 74 anos de idade, no processo n.º 72/95 do Tribunal Judicial do Sabugal. 1997-12-22/1997-12-22
        
        024 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René Le Gal, de 45 anos de idade, no processo n.º 84/95 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-12-22/1997-12-22
        
        025 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves, de 43 anos de idade, no processo n.º 61/94 do Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha. 1997-12-22/1997-12-22
        
        (...)
        
        069 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jeorge Cazimana, de 37 anos de idade, no processo nº 1021/94 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/020

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira, de 35 anos de idade, no processo nº 103/95 da 1ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Datas de produção

1997-12-22 a 1997-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 76-T/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1915/020

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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