Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa, de 57 anos de idade, no processo n.º 786/93-D da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa, de 57 anos de idade, no processo n.º 786/93-D da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa, de 57 anos de idade, no processo n.º 786/93-D da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa.
Datas de produção
1997-12-22
a
1997-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Decreto n.º 76-D/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Cota atual
AG.1915/005