Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1915 Decretos do Presidente da República (1997) 1997-04-26/1997-12-22
        
        001 Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-04-26/1997-04-26
        
        (...)
        
        040 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Daniel Centeio, de 43 anos de idade, no processo n.º 67/95 do Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém. 1997-12-22/1997-12-22
        
        041 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        042 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        043 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        044 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Eric Antoni, de 35 anos de idade, no processo n.º 200/91 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-12-22/1997-12-22
        
        045 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Joaquim Lopes dos Santos, de 64 anos de idade, no processo nº 246/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        046 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno, de 34 anos de idade, no processo nº 465/93 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        047 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        048 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Gomes Semedo, de 27 anos de idade, no processo n.º 109/94 do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        049 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jerson Abraão da Conceição Bida, de 23 anos de idade, no processo nº 4/97 da 1ª Secção da 9ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        050 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isidoro Monteiro Barros, de 32 anos de idade, no processo n.º 248/95 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        (...)
        
        069 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jeorge Cazimana, de 37 anos de idade, no processo nº 1021/94 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Joaquim Lopes dos Santos, de 64 anos de idade, no processo nº 246/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/045

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Joaquim Lopes dos Santos, de 64 anos de idade, no processo nº 246/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Datas de produção

1997-12-22 a 1997-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 76-AU/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1915/045

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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