Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        001 Decreto que ratifica o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa em 5 de fevereiro de 1988, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 1/89. 1989-01-09/1989-01-09
        
        (...)
        
        033 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1989-06-05/1989-06-05
        
        034 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Miguel Crespo Queiroz para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1989-06-05/1989-06-05
        
        035 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luiz Gonzaga Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária] 1989-06-05/1989-06-05
        
        036 Decreto de exoneração do Conselheiro de Embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia]. 1989-06-14/1989-06-14
        
        037 Decreto de ratificação da Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN), aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República nº 10/89, em 17 de março de 1989 1989-06-16/1989-06-16
        
        038 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/89, em 11 de abril de 1989. 1989-06-16/1989-06-16
        
        039 Decreto de ratificação do Acordo que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, aprovado, para Decreto de ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/89, em 6 de janeiro de 1989. 1989-06-16/1989-06-16
        
        040 Decreto de exoneração do Brigadeiro José dos Santos Carreto Curto do cargo que exercia como Comandante da 1ª Brigada Mista Independente 1989-06-21/1989-06-21
        
        041 Decreto de nomeação do Brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente. 1989-06-21/1989-06-21
        
        042 Decreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas 1989-07-06/1989-07-06
        
        043 Decreto de nomeação do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1989-07-06/1989-07-06
        
        (...)
        
        071 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e do Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. 1989-12-07/1989-12-07

Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/89, em 11 de abril de 1989.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/038

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/89, em 11 de abril de 1989.

Datas de produção

1989-06-16 a 1989-06-16

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 38/89 publicado no D.R. n.º 136 - I Série, de 1989/06/16)

Cota atual

AG.0780/038

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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