Poliflex
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3406
Tipo de título
Formal
Título
Poliflex
Datas de produção
1996-02-29
a
1996-07-04
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier organizado pela Assessoria Jurídica, relativo à promulgação do Decreto que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas semanais, acolhendo o principio da flexibilidade/adaptação dos horários de trabalho e da polivalência de funções dos trabalhadores. Retrata as diferentes fases de apreciação, discussão pública, aprovação na AR e revisão do diploma. Inclui Parecer da Assessoria Económica e Social e da Assessoria Jurídica para preparação do texto e várias versões (e versão final) de mensagem do PR.
Cota atual
CC.3406
Cota depósito
3406
Cota antiga
1856 (AI)