Pedidos de fiscalização e outros - Respostas (1)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3583
Tipo de título
Formal
Título
Pedidos de fiscalização e outros - Respostas (1)
Datas de produção
1986-11-07
a
1999-02-02
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de exposições remetidas por cidadãos, ao Presidente da República, requerendo a declaração da inconstitucionalidade de diplomas legais (ou partes do mesmo), no âmbito de pedidos de fiscalização por parte do Tribunal Constitucional, e outras matérias tratadas, no âmbito da Assessoria Jurídica e cópias dos respetivos ofícios de resposta.
Cota atual
CC.3583
Cota depósito
3583
Cota antiga
001485 (AI)