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PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0431
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1954
1954-03-26/1954-12-27
0432
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1955
1955-02-04/1955-12-20
0433
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1956
1956-03-09/1956-12-21
0434
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1957
1957-05-03/1957-12-20
0435
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958
1958-03-07/1958-12-18
0436
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959
1959-02-14/1959-12-17
001
Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo à revisão antecipada da Constituição Política.
1959-02-14/1959-02-14
002
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Carlos Alberto Lopes Moreira e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo às alterações ao Código de Processo Penal.
1959-05-08/1959-05-08
003
Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo ao fomento piscícola nas águas interiores do país.
1959-05-26/1959-05-26
004
Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo à nacionalidade portuguesa.
1959-07-15/1959-07-15
005
Decreto sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
1959-07-23/1959-07-23
006
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo à conta geral do Estado e das contas das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1957.
1959-07-23/1959-07-23
007
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo ao Plano Diretor do Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa.
1959-07-30/1959-07-30
008
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Ramiro Machado Valadão, relativo à Revisão Constitucional.
1959-08-06/1959-08-06
009
Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário e pelo 2º Secretário, relativo à autorização de receitas e despesas para 1960.
1959-12-17/1959-12-17
0437
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960
1960-02-19/1960-12-17
0438
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1961
1961-03-22/1961-12-18
0439
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962
1962-02-06/1962-12-18
0440
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1963
1963-03-20/1963-12-16
0441
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964
1963-12-23/1964-12-16
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0436
Title type
Formal
Production dates
1959-02-14
to
1959-12-17
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio de diplomas, a ratificar; leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.
Common name
Assembleia nacional
Chefe de Estado
Correspondência
Decreto
Promulgação da lei
Revisão da constituição
Physical quota
AG.0436
Deposit quota
0436