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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0435

Tipo de título

Formal

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

Datas de produção

1958-03-07  a  1958-12-18 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio (e devolução) de diplomas (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos respetivos decretos.

Cota atual

AG.0435

Cota depósito

0435