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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958

Description details

Description level

Process   Process

Reference code

PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0435

Title type

Formal

Production dates

1958-03-07  to  1958-12-18 

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio (e devolução) de diplomas (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos respetivos decretos.

Physical quota

AG.0435

Deposit quota

0435