Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Carlos Alberto Lopes Moreira e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo às alterações ao Código de Processo Penal.
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Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Carlos Alberto Lopes Moreira e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo às alterações ao Código de Processo Penal.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0436/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Carlos Alberto Lopes Moreira e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo às alterações ao Código de Processo Penal.
Datas de produção
1959-05-08
a
1959-05-08
Dimensão e suporte
1 fólio
Âmbito e conteúdo
Cópia de decreto oriundo da Assembleia Naciona. Tem associado um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Cota atual
AG.0436/002