Classification scheme

AHPR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0436 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959 1959-02-14/1959-12-17
        
        0437 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960 1960-02-19/1960-12-17
        
        0438 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1961 1961-03-22/1961-12-18
        
        0439 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962 1962-02-06/1962-12-18
        
        0440 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1963 1963-03-20/1963-12-16
        
        0441 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964 1963-12-23/1964-12-16
        
        001 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo ao reembolso, pelos subsequentes usuários, dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia elétrica tenham pago à entidades distribuidoras. 1963-12-23/1963-12-23
        
        002 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] relativo às Contas da Junta do Crédito Público, referentes ao ano de 1962. 1964-03-21/1964-03-31
        
        003 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado referentes ao exercício de 1962. 1964-03-31/1964-03-31
        
        004 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967. 1964-12-14/1964-12-14
        
        005 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à autorização das receitas e despesas para o ano de 1965. 1964-12-16/1964-12-16
        
        0442 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1965 1965-05-14/1965-12-16
        
        0443 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1966 1966-08-01/1966-12-17
        
        0444 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1967 1967-05-02/1967-12-18
        
        0445 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1968 1968-05-20/1968-12-20
        
        0446 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969 1969-01-30/1969-12-18
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0441

Title type

Atribuído

Production dates

1963-12-23 to 1964-12-16

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Contém correspondência trocada entre a Secretaria-Geral da PR com a Assembleia Nacional - incluindo os ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; inclui as cópias dos decretos.