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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0437

Tipo de título

Formal

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960

Datas de produção

1960-02-19  a  1960-12-17 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência trocada entre a Secretaria-Geral da PR com a Assembleia Nacional - incluindo ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio de diplomas, a ratificar (leis, resoluções e decretos), para promulgação pelo Presidente da República; inclui as cópias dos decretos.

Cota atual

AG.0437

Cota depósito

0437