Classification scheme

AHPR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0434 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1957 1957-05-03/1957-12-20
        
        0435 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958 1958-03-07/1958-12-18
        
        0436 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959 1959-02-14/1959-12-17
        
        0437 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960 1960-02-19/1960-12-17
        
        0438 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1961 1961-03-22/1961-12-18
        
        0439 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962 1962-02-06/1962-12-18
        
        001 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Alberto Henriques de Araújo, relativo às providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia. 1962-02-06/1962-02-06
        
        002 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à Organização Judiciária. 1962-04-02/1962-04-02
        
        003 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1960. 1962-05-01/1962-05-01
        
        004 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado referentes ao exercício de 1960. 1962-05-01/1962-05-01
        
        005 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, relativo ao Arrendamento Rural. 1962-05-08/1962-05-08
        
        006 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, relativo ao Emparcelamento da Propriedade Rústica. 1962-05-18/1962-05-18
        
        007 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, João[?], relativo à reforma da Previdência Social. 1962-05-31/1962-05-31
        
        008 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, [?], relativo à autorização das receitas e despesas para o ano de 1963 1962-12-18/1962-12-18
        
        0440 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1963 1963-03-20/1963-12-16
        
        0441 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964 1963-12-23/1964-12-16
        
        0442 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1965 1965-05-14/1965-12-16
        
        0443 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1966 1966-08-01/1966-12-17
        
        0444 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1967 1967-05-02/1967-12-18
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0439

Production dates

1962-02-06 to 1962-12-18

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos decretos.