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Classification scheme
AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0434
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1957
1957-05-03/1957-12-20
0435
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958
1958-03-07/1958-12-18
0436
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1959
1959-02-14/1959-12-17
0437
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960
1960-02-19/1960-12-17
0438
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1961
1961-03-22/1961-12-18
0439
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962
1962-02-06/1962-12-18
001
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Alberto Henriques de Araújo, relativo às providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia.
1962-02-06/1962-02-06
002
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à Organização Judiciária.
1962-04-02/1962-04-02
003
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1960.
1962-05-01/1962-05-01
004
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado referentes ao exercício de 1960.
1962-05-01/1962-05-01
005
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, relativo ao Arrendamento Rural.
1962-05-08/1962-05-08
006
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, relativo ao Emparcelamento da Propriedade Rústica.
1962-05-18/1962-05-18
007
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, João[?], relativo à reforma da Previdência Social.
1962-05-31/1962-05-31
008
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, [?], relativo à autorização das receitas e despesas para o ano de 1963
1962-12-18/1962-12-18
0440
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1963
1963-03-20/1963-12-16
0441
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964
1963-12-23/1964-12-16
0442
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1965
1965-05-14/1965-12-16
0443
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1966
1966-08-01/1966-12-17
0444
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1967
1967-05-02/1967-12-18
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1962
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0439
Production dates
1962-02-06
to
1962-12-18
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos decretos.
Physical quota
AG.0439
Deposit quota
0439