Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo à conta geral do Estado e das contas das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1957.
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Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo à conta geral do Estado e das contas das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1957.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0436/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto, sob a forma de Resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, José Fernando Nunes [Barata], relativo à conta geral do Estado e das contas das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1957.
Datas de produção
1959-07-23
a
1959-07-23
Dimensão e suporte
1 fólio
Âmbito e conteúdo
Cópia de decreto oriundo da Assembleia Nacional. Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Cota atual
AG.0436/006