Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário e pelo 2º Secretário, relativo à autorização de receitas e despesas para 1960.
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Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário e pelo 2º Secretário, relativo à autorização de receitas e despesas para 1960.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0436/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto sob a forma de Resolução (cópia), assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário e pelo 2º Secretário, relativo à autorização de receitas e despesas para 1960.
Datas de produção
1959-12-17
a
1959-12-17
Dimensão e suporte
4 fólios
Âmbito e conteúdo
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada pelo PR.
Cota atual
AG.0436/009