Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        001 Relação de Leis entradas para promulgação na legislatura de 1921-1922 1922/1922
        
        002 Ofício informando da constituição da Mesa do Senado para a legislatura de 1921-1922
        
        003 Regula a promoção de designados oficiais do Exército (2.ª entrada com retificações em 29 de março) 1922-02-23/1922-02-23
        
        004 Revoga o §1º do artigo 8º do Decreto 3632, de 29 de novembro de 1917, relativo a pensões de sangue. 1922-02-23/1922-02-23
        
        005 Aprova um duodécimo das despesas do Estado para março de 1922 1922-02-24/1922-02-24
        
        006 Autoriza o Governo a reorganizar a Guarda Nacional Republicana 1922-02-24/1922-02-24
        
        007 Aumenta o número de societários do Teatro Nacional 1922-02-24/1922-02-24
        
        008 Anula o Decreto 4463 e manda continuar em vigor o Decreto 2079, de 24 de Novembro de 1915 (Instituto do Professorado Primário) 1922-03-02
        
        009 Altera a Lei 1040 de 30 de Agosto de 1920 (situação de militares) 1922-03-03
        
        010 Autoriza o Governo a ceder à Câmara Municipal de Beja bronze para o busto do Coronel António Maria Baptista 1922-11-10/1922-11-10
        
        011 Coloca no lugar de escrivão da Secretaria dos Serviços de Marinha em Macau o 1.º amanuense da Capitania dos Portos. 1922-03-10/1922-03-10
        
        012 Altera o teclado das máquinas de escrever para uso nas repartições do Estado 1922-03-15
        
        013 Regula o ensino de Filologia Portuguesa nas três Faculdades de Letras do país 1922-03-15/1922-03-15
        
        014 Autoriza o Governo a celebrar um contrato com o Banco de Portugal 1922-03-29/1922-03-29
        
        015 Equipara os vencimentos dos auditores administrativos aos dos Juízes de 1ª Instância 1922-03-28/1922-03-28
        
        016 Determina que o período de férias da Páscoa seja igual em todos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública 1922-03-30/1922-03-30
        
        017 Aprova três duodécimos das despesas do Estado para Abril a Junho 1922-03-31
        
        018 Anula a Lei n.º 1239, de 21 de fevereiro 1922 sobre promoção de oficiais. 1922-03-31/1922-03-31
        
        019 Cede à Junta de Freguesia de Almoster a residência do pároco sita no Adro da Igreja 1922-04-06/1922-04-06
        
        020 Transfere a verba de 1.033 contos da despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério da Guerra 1922-04-06/1922-04-06
        
        021 Manda abrir no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Colónias, um crédito de 2.500 contos para os famintos de Cabo Verde. 1922-04-07/1922-04-07
        
        022 Regula o funcionamento das escolas do ensino infantil e primário geral 1922-04-07/1922-04-07
        
        023 Promove, por distinção, o capitão de mar e guerra Carlos Viegas Gago Coutinho e o capitão-tenente Artur Sacadura Freire Cabral 1922-04-25/1922-04-25
        
        024 Suspende os trabalhos dos Bairros Sociais 1922-04-27
        
        025 Autoriza a Câmara Municipal de Torres Vedras a aplicar a importância de venda de foros municipais em trabalhos de canalização de água 1922-05-02/1922-05-02
        
        026 Manda cessar a aplicação do Decreto n.º 7984, de 22 de janeiro de 1922 (que determinou o lançamento de uma sobretaxa de $05 sobre cada bilhete de passagem nos carros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa), desde o dia em que se inicie a cobrança das passagens em harmonia com as novas tarifas aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa. 1922-05-02/1922-05-02
        
        027 Aprova a Convenção sobre o comércio de armas e munições. 1922-05-04/1922-05-04
        
        028 Aprova a convenção de renovação do Ato Geral de Berlim e do Ato Geral e Declaração de Bruxelas 1922-05-04/1922-05-04
        
        029 Aprova a Convenção sobre o regime de bebidas alcoólicas em territórios africanos. 1922-05-05/1922-05-05
        
        030 Regula a utilização do crédito de 3.000.000 de libras obtido em Londres 1922-05-17/1922-05-17
        
        031 Autoriza o Governo a adquirir um prédio para a Embaixada portuguesa no Rio de Janeiro. 1922-05-19/1922-05-19
        
        032 Isenta de contribuições ou impostos os bens destinados a Institutos Científicos 1922-06-14
        
        033 Considera como tendo ocorrido em campanha a morte do Cap. Humberto Ataíde Ramos Oliveira 1922-06-21/1922-06-21
        
        034 Dá nova redacção ao § único do artigo 2º da Lei 1258, de 5 de Maio de 1922 (construção de Bairros Sociais) 1922-06-21
        
        035 Torna extensivas a chefes de Repartições de Finanças dos Bairros do Porto as regalias mencionadas no Decreto nº 5892, de 20 de Junho 1919 1922-06-21
        
        036 Manda abrir um crédito de 150 mil contos a favor do Ministério da Agricultura, para pagamentos resultantes da crise económica 1922-06-22/1922-06-22
        
        037 Suprime lugares no Conselho Administrativo das Escolas Primárias 1922-06-24/1922-06-24
        
        038 Determina a forma de ser organizado o Orçamento Geral do Estado 1922-06-26/1922-06-26
        
        039 Cria a nova freguesia de Moçarria, no concelho de Santarém 1922-06-26/1922-06-26
        
        040 Extingue uma das escrivanias da Comarca de Loulé 1922-06-26/1922-06-26
        
        041 Reforça com 4.100 contos a verba fixada na Lei 1233 para despesas de representação na Exposição do Rio de Janeiro 1922-06-27/1922-06-27
        
        042 Passa para a administração da Comissão Administrativa do Congresso da República, as obras do mesmo 1922-06-29/1922-06-29
        
        043 Manda passar para a freguesia de Alhandra o sítio denominado "Termo de Alverca" 1922-06-30/1922-06-30
        
        044 Fixa a receita e a despesa para o ano económico de 1922-1923 1922-06-30
        
        045 Autoriza o Governo a incluir no orçamento do Instituto da Segurança Social Obrigatória e Previdência Geral uma verba para a Misericórdia do Porto. 1922-06-30/1922-06-30
        
        046 Extingue a Repartição Geral do Ministério do Trabalho 1922-06-30
        
        047 Fixa os vencimentos do chefe de conservação de 2ª classe do Serviço de Obras Públicas do Ministério do Comércio e Comunicações 1922-07-06/1922-07-06
        
        048 Cria uma nova freguesia no lugar de A-Ver-o-Mar, no concelho de Póvoa do Varzim. 1922-07-06/1922-07-06
        
        049 Autoriza o Governo a emitir cédulas de $20 1922-07-06
        
        050 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Marquês de Pombal, distrito de Setúbal 1922-07-07/1922-07-07
        
        051 Autoriza o Instituto Feminino de Educação e Trabalho e o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército a contraírem empréstimos 1922-07-07/1922-07-07
        
        052 Cria um tribunal para instrução e julgamento dos crimes praticados durante o movimento revolucionário de 19 de outubro de 1921 1922-07-12/1922-07-12
        
        053 Manda caducar as disposições do Artº 5º do Decreto de 27 de maio de 1911 e do Artº 5º da tabela de emolumentos consulares constante do Decreto nº 7899, do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1922-07-17/1922-07-17
        
        054 Aprova para ratificação o Tratado de paz com a Bulgária 1922-07-17/1922-07-17
        
        055 Aprova para ratificação o protocolo adicional à Convenção Internacional sobre navegação aérea de 13 de outubro de 1919 1922-07-17/1922-07-17
        
        056 Autoriza o Governo a renunciar por 20 anos às reparações [de Guerra] a receber da Áustria 1922-07-17/1922-07-17
        
        057 Coloca sob jurisdição dos tribunais militares ordinários, vários Oficiais milicianos 1922-07-17/1922-07-17
        
        058 Permite que continue na efectividade, com todas as regalias, o tenente miliciano observador aeronáutico Manuel B. Amaro Cunha 1922-07-18
        
        059 Concede uma pensão de 3.600$ à viúva e filhos do Dr. António Aurélio da Costa Ferreira e autoriza a trasladação do seu corpo [de Moçambique para Portugal]. 1922-07-19/1922-07-19
        
        060 Regula a aplicação de depósitos provenientes do trabalho dos presos correcionais 1922-07-20
        
        061 Autoriza o Governo a fazer um acordo com a Companhia Portuguesa dos Fósforos 1922-07-21/1922-07-21
        
        062 Promove a construção da rede complementar de Caminhos de Ferro 1922-07-27/1922-07-27
        
        063 Transfere do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Guerra a verba para pagamentos em ouro dos vencimentos dos adidos militares. 1922-07-28/1922-07-28
        
        064 Estabelece o modo de provimento de lugares de professores de ginástica dos liceus 1922-07-28/1922-07-28
        
        065 Aumenta o quadro de pessoal menor do Museu Regional Grão Vasco com mais um guarda. 1922-07-28/1922-07-28
        
        066 Regula a forma de aplicação do referendo a deliberar sobre as Juntas Gerais dos Distritos e Câmaras Municipais 1922-07-28/1922-07-28
        
        067 Concede uma pensão de sangue a D. Madalena Gonzaga que competiria à mãe do capitão piloto aviador Luís de Sousa Gonzaga, falecido ao serviço da Nação. 1922-08-01/1922-08-01
        
        068 Regula o número de vereadores que devem compor as Câmaras Municipais 1922-08-03
        
        069 Inscreve uma verba para pagamento de uma enfermeira militar em serviço no Arquivo das Congregações Religiosas 1922-08-03/1922-08-03
        
        070 Promove a tenentes os alferes chefes de música reformados António E. Graça e Joaquim M. Saraiva 1922-08-04/1922-08-04
        
        071 Cria um Juízo criminal na Comarca de Barcelos. 1922-08-17/1922-08-17
        
        072 Aumenta as subvenções e ajudas de custo de vida aos pensionistas do Estado 1922-08-08
        
        073 Altera o Decreto nº 7878, de 7 de dezembro de 1921 relativo a Oficiais milicianos 1922-08-11/1922-08-11
        
        074 Concede à Câmara Municipal de Coimbra a isenção de determinados direitos de importação 1922-08-09/1922-08-09
        
        075 Aplica a Lei de 4 de setembro de 1915 a determinados Oficiais do Exército 1922-08-09/1922-08-09
        
        076 Concede uma pensão à viúva do Tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby 1922-08-09/1922-08-09
        
        077 Eleva a pensão ao arrais Gabriel Ançã 1922-08-09/1922-08-09
        
        078 Concede bronze para uma coroa a colocar no túmulo do General António Júlio C. Pereira d'Eça 1922-08-09/1922-08-09
        
        079 Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional 1922-08-09/1922-08-09
        
        080 Cria dois lugares para o serviço de sanidade marítima do porto de Lisboa 1922-08-11
        
        081 Permite a venda em Portugal de uma lotaria aberta pela Cruz Vermelha brasileira 1922-08-09/1922-08-09
        
        082 Considera incluídas na lista apensa ao Decreto 7826, designadas mercadorias 1922-08-11
        
        083 Inscreve no orçamento uma verba para pagamento de vencimentos a um adjunto do Diretor da Polícia de Investigação Criminal 1922-08-11/1922-08-11
        
        084 Retifica a Lei 1278, de 30 de junho de 1922, relativa ao serviço de sanidade marítima do porto de Lisboa. 1922-08-11/1922-08-11
        
        085 Regula a promoção dos médicos da Armada 1922-08-16/1922-08-16
        
        086 Revoga a Lei n.º 778 relativa a oficiais médicos, dentistas e veterinários 1922-08-17/1922-08-17
        
        087 Abre um crédito de 600 contos para "despesas imprevistas de ordem pública" 1922-08-17
        
        088 Manda aplicar uma verba para obras no Caminho de Ferro 1922-08-21/1922-08-21
        
        089 Aprova a renuncia de Portugal à faculdade, concedida pelo Tratado de Versailles, de confisco de bens alemães 1922-08-19/1922-08-19
        
        090 Atualiza a pauta de importação e exportação 1922-08-19/1922-08-19
        
        091 Autoriza o Governo a codificar todas as disposições legais relativas ao Notariado 1922-08-19
        
        092 Autoriza o Governo a contratar com a Companhia Marconi o estabelecimento da rede radio-telegráfica 1922-08-19/1922-08-19
        
        093 Autoriza a aplicação de uma verba à arborização de serras e dunas 1922-08-21/1922-08-21
        
        094 Regula os vencimentos e preenchimento de vagas de Oficiais promovidos conforme a Lei nº 1239, de 1 de março de 1922 1922-08-23/1922-08-23
        
        095 Autoriza o Governo a proceder à remodelação dos Serviços Públicos 1922-08-23
        
        096 Promove por distinção a Generais os Coroneis F.A. Pedrosa, J.P. Bastos, R.C. Baptista, J. S. Figueiredo 1922-08-24
        
        097 Fixa os vencimentos de determinados empregados do Congresso da República 1922-08-28/1922-08-28
        
        098 Renova por 3 anos o contrato de arrendamento do Mouchão do Esfola Vacas 1922-08-29/1922-08-29
        
        099 Torna aplicável a Oficiais da Armada em serviço nos ministérios o Artº 441º da Lei de 25 de maio de 1911 1922-08-29/1922-08-29
        
        100 Reintegra no serviço do Exército o capitão Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo 1922-08-30
        
        Mostrar mais
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0413 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936 1936-01-10/1936-12-28
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922

Datas de produção

1922 a 1922-11-17

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Propostas de legislação do Senado para decretos a serem promulgados pelo Presidente da República, António José de Almeida.

Nome comum

Cota atual

AG.0019

Cota depósito

0019

Cota antiga

Ref.1 A-3

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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