Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        001 Relação de Leis entradas para promulgação na legislatura de 1921-1922 1922/1922
        
        (...)
        
        044 Fixa a receita e a despesa para o ano económico de 1922-1923 1922-06-30
        
        045 Autoriza o Governo a incluir no orçamento do Instituto da Segurança Social Obrigatória e Previdência Geral uma verba para a Misericórdia do Porto. 1922-06-30/1922-06-30
        
        046 Extingue a Repartição Geral do Ministério do Trabalho 1922-06-30
        
        047 Fixa os vencimentos do chefe de conservação de 2ª classe do Serviço de Obras Públicas do Ministério do Comércio e Comunicações 1922-07-06/1922-07-06
        
        048 Cria uma nova freguesia no lugar de A-Ver-o-Mar, no concelho de Póvoa do Varzim. 1922-07-06/1922-07-06
        
        049 Autoriza o Governo a emitir cédulas de $20 1922-07-06
        
        050 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Marquês de Pombal, distrito de Setúbal 1922-07-07/1922-07-07
        
        051 Autoriza o Instituto Feminino de Educação e Trabalho e o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército a contraírem empréstimos 1922-07-07/1922-07-07
        
        052 Cria um tribunal para instrução e julgamento dos crimes praticados durante o movimento revolucionário de 19 de outubro de 1921 1922-07-12/1922-07-12
        
        053 Manda caducar as disposições do Artº 5º do Decreto de 27 de maio de 1911 e do Artº 5º da tabela de emolumentos consulares constante do Decreto nº 7899, do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1922-07-17/1922-07-17
        
        054 Aprova para ratificação o Tratado de paz com a Bulgária 1922-07-17/1922-07-17
        
        (...)
        
        119 Dispensa de exames para observador aeronáutico o contra-almirante Carlos Viegas Gago Coutinho 1922-11-17/1922-11-17

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/049

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Autoriza o Governo a emitir cédulas de $20

Datas de produção

1922-07-06

Cota atual

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