Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0752 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1971) 1971-05-24/1971-10-30
        
        0753 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1972) 1972-01-18/1972-08-11
        
        0754 Nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (1973) 1973-09-20/1973-09-20
        
        0755 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1973) 1973-04-05/1973-04-05
        
        0756 Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1974) 1974-05-24/1974-12-28
        
        0757 Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1975) 1974-04-04/1975-12-29
        
        001 Decreto de nomeação do General António da Silva Cardoso para o cargo de Alto-Comissário em Angola. 1975-01-28/1975-01-28
        
        002 Decreto de nomeação do Dr. Vasco Vieira de Almeida, do Eng.º Manuel Alfredo Resende de Oliveira e do Eng.º Joaquim Altino Antunes da Cunha para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Economia, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e Ministro dos Transportes e Comunicações do [Governo de transição] do Estado de Angola 1975-01-30/1975-01-30
        
        003 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho do cargo de Secretário de Estado da Administração. 1975-02-21/1975-02-21
        
        004 Decreto de nomeação do Ten.Cor. Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira para exercer o cargo de Ministro do Equipamento Social e Ambiente do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde. 1975-02-22/1975-02-22
        
        005 Decreto de exoneração do Cap.Frag. Guilherme George Conceição Silva do cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social. 1975-02-24/1975-02-24
        
        006 Decreto de exoneração do jornalista Luís de Barros do cargo de Subsecretário de Estado da Comunicação Social. 1975-02-24/1975-02-24
        
        007 Decreto de nomeação do Capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro e do Capitão de fragata Jorge Correia Jesuíno para exercerem os cargos de Ministros, respetivamente, da Defesa Nacional e da Comunicação Social. 1975-02-24/1975-02-24
        
        008 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Diogo Freitas do Amaral, Eng.º Henrique Teixeira Queirós de Barros, Dr.ª Isabel Maria de Magalhães Colaço, Dr. José Henrique de Azeredo Perdigão, Dr. José Joaquim Teixeira Ribeiro e Dr. Rui Luís Gomes dos cargos de membros do Conselho de Estado. 1975-03-13/1975-03-13
        
        009 Decreto determinando a constituição do Conselho da Revolução pelas seguintes individualidades: Gen. Francisco da Costa Gomes, Presidente da República e Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, Primeiro Ministro, Vice-Alm. José Pinheiro de Azevedo, Chefe do Estado Maior da Armada, General Carlos Alberto Idães Soares Fabião, Chefe do Estado Maior do Exército, General Narciso Mendes Dias, Chefe do Estado Maior da Força Aérea; pelos membros da extinta Junta de Salvação Nacional: Vice-Alm. António Alva Rosa Coutinho, General Aníbal José Coentro de Pinho Freire, General Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires, Brigadeiro Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, Comandante Adj. do COPCON; pelos membros da Comissão Coordenadora do MFA: Ten.Cor. Manuel Ribeiro Franco Charais, Cap.Ten. Carlos de Almada Contreiras, Major José Bernardo do Canto e Castro, Major José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, Cap. Vasco Correia Lourenço, Cap. Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, 1.º Tenente José Manuel Miguel Judas; designados pelo Movimento das Forças Armadas: Cap.Frag. Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Pedro Júlio Pezarat Correia, Major José Manuel da Costa Neves, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, 1.º Tenente Médico Ramiro Pedroso Correia, Capitão Vítor Manuel Graça Cunha, Capitão Manuel João Ferreira de Sousa, Capitão Luís Ernesto Albuquerque Ferreira de Macedo e Tenente António Alves Marques Junior. 1975-03-17/1975-03-17
        
        010 Decreto de alteração da data marcada para a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, de 12 de abril para 25 de abril de 1975. 1975-03-17/1975-03-17
        
        011 Decreto de exoneração dos Major Vítor Manuel Rodrigues Alves, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Ten.Cor. Manuel da Costa Brás, Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Ten.Cor. Manuel Rodrigues de Carvalho e da Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo dos cargos, respetivamente, de Ministros sem pasta (os dois primeiros), da Administração Interna, das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais. 1975-03-17/1975-03-17
        
        012 Decreto de exoneração dos Cor. João António Lopes da Conceição, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. António da Costa Leal, Dr. Artur Alves Conde, Dr. Vítor Manuel Constâncio, Eng.º José de Torres Campos, Dr. Alfredo Belo, Dr. José Vera Jardim, Dr. Nelson Rocha Trigo, Dr. Mário de Oliveira Ruivo, Prof. Dr. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Eng.º Manuel Ferreira de Lima, Arq.º Nuno Portas, Eng.º José Carlos Viana, Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr. Rui Grácio, Dr. António Avelãs Nunes, Dr. João de Freitas Branco, Eng.º Luis Efrem Elias Casanovas, Major Carlos Cruz e Oliveira e Dr. Henrique Santa Clara Gomes dos cargos de Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública,do Orçamento, do Tesouro, do Planeamento Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Pescas, dos Negócios Estrangeiros, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente, dos Desportos e Ação Social Escolar, da Saúde e Segurança Social. 1975-03-26/1975-03-26
        
        013 Decreto de exoneração do Dr. Asdrúbal Alves Pereira Calisto, do Eng.º António Machado Rodrigues e do Arq.º Gonçalo Ribeiro Teles, respetivamente, dos cargos de Subsecretários de Estado do Turismo, dos Transportes e do Ambiente. 1975-03-26/1975-03-26
        
        014 Decreto de nomeação dos Dr. Francisco José Cruz Pereira de Moura, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Dr. Mário Luís da Silva Murteira, Major António Carlos Magalhães Arnão [Arnao] Metelo, Eng.º José Joaquim Fragoso, Major José Emílio da Silva, Eng.º Fernando Oliveira Baptista, Dr. José da Silva Lopes, Eng.º João Cardona Gomes Cravinho, Eng.º Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros sem pasta [os dois primeiros], dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento e Coordenação Económica, da Administração Interna, das Finanças, da Educação e Cultura, da Agricultura e Pescas, do Comércio Externo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais. 1975-03-26/1975-03-26
        
        015 Decreto de nomeação dos Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, Eng.º António Diogo Pinto, Dr. António Seixas da Costa Leal, Dr. Mário José Brandão Ferreira, Dr. José de Almeida Serra, Eng.º João Manuel Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, Eng.º Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho, Dr. Artur Luís Alves Conde, Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Teles e Eng.º António Machado Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Externa, do Planeamento Económico, do Orçamento, do Tesouro, das Finanças, da Indústria e Tecnologia, das Pescas, da Estrutura Agrária, do Turismo, da Segurança Social, da Saúde, da Habitação e Urbanismo, do Ambiente e dos Transportes e Comunicações 1975-03-26/1975-03-26
        
        016 Decreto de nomeação dos Eng.º Rui de Matos Oliveira Sérgio, Dr. José Cardoso da Silva e Eng.º António Raúl Eira Leitão para os cargos de Subsecretários de Estado, respetivamente, da Programação Industrial, da Administração Industrial e das Obras Públicas. 1975-03-26/1975-03-26
        
        017 Decreto de nomeação dos Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. Américo Henrique Rodrigues Ramos dos Santos, Dr. José António da Conceição Neto, Eng.º Henrique Lopes Moreira de Seabra, Com. José Gravino Filipe Pereira, Cap. Armando Fonseca de Almeida, Dr. Rui dos Santos Grácio, Dr. António José Avelãs Nunes, Dr. João de Freitas Branco, Eng.º Luís Efrem Elias Casanovas para exercerem os cargos, respetivamente, de Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública, do Planeamento dos Recursos Humanos, do Abastecimento e Preços, do Fomento Agrário, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Ação Social. 1974-04-04/1975-04-04
        
        018 Decreto de nomeação do Cap.Ten. Luís António Pessoa Brandão e do Eng.º Eduardo Maria Rato Martins Zúquete, respetivamente, para os cargos de Subsecretários de Estado do Comércio Interno e dos Transportes 1975-04-04/1975-04-04
        
        019 Decreto de nomeação de José Manuel Correia Pinto para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro 1975-04-21/1975-04-21
        
        020 Decreto de nomeação dos Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira e Dr. Amândio Dias Camelo para exercerem os cargos de Subsecretários de Estado do Orçamento e do Tesouro. 1975-05-15/1975-05-15
        
        021 Decreto de exoneração do Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de Estado do Orçamento. 1975-07-09/1975-07-09
        
        022 Decreto de exoneração do Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento. 1975-07-09/1975-07-09
        
        023 Decreto de nomeação do Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira para exercer as funções de Secretário de Estado do Orçamento. 1975-07-09/1975-07-09
        
        024 Decreto de nomeação do Dr. Ludovico Morgado Cândido para exercer as funções de Subsecretário de Estado do Orçamento. 1975-07-09/1975-07-09
        
        025 Decreto de exoneração dos Dr. Álvaro Cunhal, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, Dr. Francisco José Cruz Pereira de Moura, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Dr. António de Almeida Santos, Major António Carlos Magalhães Arnão [Arnao] Metelo, Dr. Francisco Salgado Zenha, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Coronel José Augusto Fernandes, Dr. José da Silva Lopes, Eng.º João Cardona Gomes Cravinho, Eng.º Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges, respetivamente, dos cargos de Ministros sem pasta [os primeiros 4], da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e Ambiente, do Comércio Externo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais. 1975-07-09/1975-07-09
        
        026 Decreto de exoneração dos Eng.º Fernando de Castro Fontes, Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. Armando Bacelar, Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, Ten.Cor. Amadeu Garcia dos Santos, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Telles, Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, Dr. Artur Luís Alves Conde, Eng.º João Manuel Midosi Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, Eng.º António Machado Rodrigues, Cdt. José Cravino Filipe Pereira, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo e o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura dos cargos que exerciam de Secretários de Estado dos Assuntos Económicos, da Administração Regional e Local, da Administração Pública, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Externa, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, do Ambiente, das Pescas, do Turismo, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações, da Marinha Mercante, da Saúde e da Segurança Social. 1975-08-08/1975-08-08
        
        027 Decreto de exoneração dos Eng.º António Raul Eira Leitão, Eng.º Rui de Matos Oliveira Sérgio, Dr. José Cardoso da Silva e o Eng.º Eduardo Maria Rato Martins Zuquete, respetivamente, dos cargos de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Programação Industrial, da Administração Industrial e dos Transportes. 1975-08-08/1975-08-08
        
        028 Decreto de nomeação do Prof.Dr. José Joaquim Teixeira Ribeiro e do Ten.Cor. António Carlos Magalhães Arnão [Arnao] Metelo para exercerem os cargos de Vice-Primeiros Ministros. 1975-08-08/1975-08-08
        
        029 Decreto de nomeação dos Major Alfredo António Cândido de Moura, Desembargador Joaquim Pinto da Rocha e Cunha, Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, Eng.º Henrique Manuel Araújo de Oliveira Sá, Dr. Domingos Lopes, Dr. Manuel Luís Macaista Malheiros, Cap.Ten. Fernando da Conceição Quitério de Brito e Prof. Dr. Francisco José Cruz Pereira de Moura, respetivamente, para os cargos de Ministros da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e Ambiente e interino dos Transportes e Comunicações, do Comércio Externo, do Comércio Interno, da Indústria e Tecnologia e dos Assuntos Sociais. 1975-08-08/1975-08-08
        
        030 Decreto de nomeação do Dr. Jorge Augusto da Cunha Ferro Ribeiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Descolonização. 1975-08-08/1975-08-08
        
        031 Decreto de exoneração dos Dr. José António da Conceição Neto, Eng.º Pedro Amadeu dos Santos Coelho, Eng.º Luís Efrem Elias Casanovas e Eng.º José Balseiro Fragata, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Ação Social Escolar e do Emprego. 1975-08-20/1975-08-20
        
        032 Decreto de nomeação dos Dr. António Anselmo Aníbal, Dr. Duarte Justiniano da Rocha Vidal, Dr. Luís Manuel Vítor dos Santos Moita, Eng.º João Alberto Myre Dores, Eng.º Fernando Filipe Esteves Vicente, Dr. António José de Almeida Silva Graça, Dr. Ulpiano Fonseca Nascimento, Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, Dr. José Manuel Mendes Correia, Dr. António Correia de Campos, Dr. Joaquim Manuel da Silva Glória, Cdte. Américo de Oliveira Nunes da Mata, Dr. Jorge Manuel da Rocha Rodrigues, Dr. Artur Céu Coutinho, Dr. Armando Artur Teixeira da Silva e o Dr. João de Freitas Branco para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Administração Pública, da Justiça, da Emigração, das Obras Públicas, da Habitação, e Urbanismo, dos Desportos e Ação Social Escolar, das Pescas, do Comércio Externo para a Cooperação Económica com Países Socialistas, do Abastecimento e Preços, da Indústria e Tecnologia, da Marinha Mercante, do Emprego, da Saúde da Segurança Social e da Cultura. 1975-08-20/1975-08-20
        
        033 Decreto de exoneração do General António da Silva Cardoso do cargo de Alto Comissário em Angola. 1975-08-30/1975-08-30
        
        034 Decreto de nomeação do Contra Almirante Leonel Alexandre Gomes Cardoso para o cargo de Alto Comissário em Angola. 1975-08-30/1975-08-30
        
        035 Decreto de exoneração do General Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, funções todos os membros do Governo. 1975-09-12/1975-09-12
        
        036 Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do [VI] Governo Provisório. 1975-09-19/1975-09-19
        
        037 Decreto de nomeação dos Cap.Frag. Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Dr. Francisco Salgado Zenha, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Eng.º Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, Major Vitor Manuel Rodrigues Alves, Eng.º António Poppe Lopes Cardoso, Eng.º Luis Cordes da Ponte Marques do Carmo, Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, Capitão João Pedro Tomás Rosa, Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges e o Dr. António de Almeida Santos para os cargos, respetivamente, de Ministros da Administração Interna, da Justiça, do Comércio Interno, do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social da Educação e Investigação Científica, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social. 1975-09-19/1975-09-19
        
        038 Decreto de nomeação do Capitão de Fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo para o cargo de Ministro da Cooperação. 1975-09-19/1975-09-19
        
        039 Decreto de nomeação dos Eng.º Manuel Ferreira de Lima, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. Armando Bacelar, Dr. Vitor Manuel Ribeiro Constâncio, Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, Eng.º António Francisco Barroso de Sousa Gomes, Dr. António Miguel Morais Barreto, Dr. José Manuel de Medeiros Ferreira, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Coronel Amadeu Garcia dos Santos, Capitão de Fragata Mário José de Aguiar, Dr. António de Morais Sarmento dos Santos Lucas Costa Brotas, Dr. António José de Almeida Silva Graça, Dr. António Pereira Bica, Eng.º Joaquim da Silva Lourenço, Eng.º Pedro Amadeu dos Santos Coelho, Eng.º Fernando Henrique Marques Videira, Eng.º Mário Cardoso dos Santos, Eng.º António Machado Rodrigues, Dr. Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto, Eng.º Manuel Tito de Morais, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo e o Tenente Coronel José Luís Ferreira da Cunha respetivamente para os cargos de Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública, da Justiça, do Planeamento e do Orçamento, do Tesouro, dos Investimentos Públicos, do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros, da Emigração, das Obras Públicas, da Administração Escolar, do Ensino Superior e Investigação Científica, dos Desportos e Juventude, das Pescas, da Energia e Minas, da Indústria Pesada, dos Transportes e Comunicações, do Trabalho, do Emprego, da Saúde e da Informação. 1975-09-26/1975-09-26
        
        040 Decreto de nomeação do Cap.Ten. João Cristóvão Moreira para o cargo de Secretário de Estado da Descolonização. 1975-10-14/1975-10-14
        
        041 Decreto de nomeação dos Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Mota, Dr. José Meneres Pimentel, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Dr. Bártolo Paiva Campos, Dr. Mário Martins Baptista, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, Eng.º Amílcar Soares Martins, Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre, Dr. José António Nunes Furtado Fernandes, Eng.º Vítor Manuel Gomes Vasques e do Dr. Vasco Navarro da Graça Moura para os cargos, respetivamente, de Secretários de Estado do Ambiente, da Cooperação, da Recuperação Social, da Habitação e Urbanismo, da Orientação Pedagógica, do Abastecimento e Preços, do Comércio Interno, da Indústria Ligeira, da Marinha Mercante, da Formação Profissional, da Segurança Social e dos Retornados 1975-10-17/1975-10-17
        
        042 Decreto de nomeação dos Dr. Manuel Joaquim Lopes de Sá Machado, Dr. Carlos Antunes Filipe, Dr. Henrique Medina Carreira, Dr. Herlander dos Santos Estrela, Coronel Baltasar António de Morais Barroco, Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura e o Dr. Daniel Pacheco Amaral para os cargos, respetivamente, de Subsecretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, do Planeamento, do Orçamento, do Tesouro, das Obras Públicas, dos Transportes, e Adjunto do Ministro do Trabalho - 1975-10-17/1975-10-17
        
        043 Decreto de nomeação do Eng.º João Augusto Simplício Mendes Espada para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministério da Agricultura. 1975-10-22/1975-10-22
        
        044 Decreto de prorrogação por mais 90 dias da sessão da Assembleia Constituinte. 1975-11-22/1975-11-22
        
        045 Declaração do Estado de Sítio na área da Região Militar de Lisboa no dia 25 de novembro de 1975. 1975-11-25/1975-11-25
        
        046 Termo do Estado de Sítio declarado na área da Região Militar de Lisboa. 1975-12-17/1975-12-17
        
        047 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista e do Dr. Firmino Monteiro Rocha para os cargos, respetivamente, de Subsecretário de Estado dos Investimentos Públicos e Subsecretário de Estado dos Seguros. 1975-12-29/1975-12-29
        
        048 Decreto de exoneração dos Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, Eng.º Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura dos cargos, respetivamente, de Ministro dos Assuntos Sociais, Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados. 1975-12-29/1975-12-29
        
        0758 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1976) 1976-01-02/1976-12-22
        
        0759 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1977) 1977-01-07/1977-12-08
        
        0760 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1978) 1978-01-23/1978-11-29
        
        0761 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1979) 1978-12-28/1979-12-27
        
        0762 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1980) 1980-01-03/1980-12-09
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0757

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1975)

Datas de produção

1974-04-04 a 1975-12-29

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Costa Gomes, ao longo ano de 1975.

Cota atual

AG.0757

Cota depósito

0757

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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