Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0751 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1970) 1970-01-15/1970-08-21
        
        0752 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1971) 1971-05-24/1971-10-30
        
        0753 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1972) 1972-01-18/1972-08-11
        
        0754 Nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (1973) 1973-09-20/1973-09-20
        
        0755 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1973) 1973-04-05/1973-04-05
        
        0756 Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1974) 1974-05-24/1974-12-28
        
        001 Decreto de nomeação dos Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio, Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, Contra-Alm. António Tierno Bagulho, Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr.ª Maria de Lourdes Belchior, Dr. António José Avelãs Nunes e Dr. Orlando Pereira de Carvalho, respetivamente, para os cargos de Secretários de Estado do Planeamento Económico, da Agricultura, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Cientifica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Reforma Educativa. 1974-05-24/1974-05-24
        
        002 Decreto de nomeação do Eng.º Fernando de Castro Fontes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, no Ministério da Coordenação Interterritorial. 1974-05-30/1974-05-30
        
        003 Decreto de nomeação do Dr. Armando Bacelar para o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária do Ministério da Justiça. 1974-05-30/1974-05-30
        
        004 Decreto de nomeação do Dr. António Macedo Varela para o cargo de Secretário de Estado da Emigração no Ministério do Trabalho. 1974-06-05/1974-06-05
        
        005 Decreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas para o cargo de Secretário de Estado do Trabalho no Ministério do Trabalho. 1974-06-05/1974-06-05
        
        006 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Francisco Sá Carneiro, Ten.Cor. Mário Firmino Miguel, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota e Dr. Vasco Vieira de Almeida, respetivamente, dos cargos de Ministros sem pasta, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Coordenação Económica 1974-07-11/1974-07-11
        
        007 Decreto de exoneração a pedido dos Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr.ª Maria de Lourdes Belchior, Dr. António José Avelãs Nunes e o Dr. Orlando Pereira de Carvalho, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado da Administração Escolar, Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Reforma Educativa. 1974-07-11/1974-07-11
        
        008 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Adelino da Palma Carlos do cargo de Primeiro Ministro do Governo Provisório. 1974-07-11/1974-07-11
        
        009 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Álvaro Cunhal, Dr. Francisco Pereira de Moura, Dr. António de Almeida Santos, Dr. Francisco Salgado Zenha , Dr. Mário Soares, Eng.º Manuel Rocha, Dr. Eduardo Correia, Avelino António Pacheco Gonçalves, Dr. Mário Murteira e Dr. Raul Rego dos cargos, respetivamente, de Ministros sem pasta, da Coordenação Interterritorial, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e Ambiente, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social. 1974-07-11/1974-07-11
        
        010 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho, Eng.º Fernando de Castro Fontes, Dr. José de Melo Torres Campos, Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, Eng.º Pedro Nunes, Eng.º Manuel Ferreira Lima, Arq.º Nuno Portas, Vice-Almirante António Tierno Bagulho, Dr. António Macedo Verala, Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas, Dr. António Galhordas e Dr.ª Maria de Lourdes Pintasilgo, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado da Administração, dos Assuntos Económicos, das Finanças, do Planeamento Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Emigração, do Trabalho, da Saúde e da Segurança Social. 1974-07-11/1974-07-11
        
        011 Decreto de exoneração dos Dr. Armando Bacelar, Dr. Antóno Costa Leão, Dr. Artur Luís Alves Conde e Arq.º Gonçalo Ribeiro Teles, respetivamente, dos cargos de Subsecretários de Estado da Administração, do Orçamento, do Tesouro e do Ambiente. 1974-07-11/1974-07-11
        
        012 Decreto de nomeação do Coronel Vasco dos Santos Gonçalves como Primeiro-Ministro. 1974-07-17/1974-07-17
        
        013 Decreto de nomeação dos Major Victor Manuel Rodrigues Alves, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Dr. Álvaro Cunhal, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, Ten-Cor. Mário Firmino Miguel, Dr. António de Almeida Santos, Ten.Cor. Manuel da Costa Brás, Dr. Francisco Salgado Zenha, Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, Dr. José da Silva Lopes, Dr. Mário Soares, Eng.º José Augusto Fernandes, Dr. Vitorino Magalhães Godinho, Capitão José Inácio da Costa Martins, Engª. Maria de Lourdes Pintasilgo e o Major José Eduardo Fernandes de Sanches Osório respetivamente nos cargos de Ministros sem pasta [os quatro primeiros], da Defesa Nacional, Coordenação Interterritorial, Administração Interna, Justiça, Economia, Finanças, Negócios Estrangeiros, Equipamento Social e Ambiente, Educação e Cultura, Trabalho, Assuntos Sociais e Comunicação Social. 1974-07-17/1974-07-17
        
        014 Decreto de nomeação dos Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho, Eng.º Fernando de Castro Fontes, Dr. António Seixas da Costa Leal, Dr. Artur Luís Alves Conde, Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio, Eng.º José de Melo Torres Campos, Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, Dr. José Vera Jardim, Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Ten.Cor. Amadeu Garcia dos Santos, Eng.º Manuel Branco Ferreira Lima, Arq.º Nuno Portas, Eng.º José Carlos Gonçalves Viana, Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr.ª Maria de Lourdes Belchior, Dr. António José Avelãs Nunes, Dr. Rui Grácio, Eng.º Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho, Dr. Carlos Alberto do Valle Gomes Carvalhas, Eng.º José Guerra Balseiro Fragata, Dr. Carlos Octávio Torres Cruz e Oliveira, Dr. Henrique Santa Clara Gomes, respetivamente, para os cargos de Secretários de Estado da Administração, dos Assuntos Económicos, do Orçamento, do Tesouro, do Planeamento, Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Pescas, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Cientifica, dos Desportos e Ação Social Escolar, da Orientação Pedagógica, da Emigração, do Trabalho, do Emprego, da Saúde e da Segurança Social. 1974-07-23/1974-07-23
        
        015 Decreto de nomeação do Dr. Armando Bacelar e do Arq.º Gonçalo Ribeiro Teles, respetivamente, para os cargos de Subsecretários de Estado da Administração Judiciária e do Ambiente. 1974-07-23/1974-07-23
        
        016 Decreto de nomeação do Dr. Luís Fernando Cardoso Nadim de Carvalho e do jornalista Luís de Barros para os cargos de Subsecretários de Estado, , respetivamente, da Administração Interna e da Comunicação Social. 1974-08-06/1974-08-06
        
        017 Decreto de exoneração, a pedido, do Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, funções todos os membros do Governo. 1974-09-30/1974-09-30
        
        018 Decreto de nomeação do Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves para o cargo de Primeiro Ministro do novo Governo Provisório. 1974-09-30/1974-09-30
        
        019 Decreto de nomeação do Major Victor Manuel Rodrigues Alves, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Dr. Álvaro Cunhal, Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, Dr. António de Almeida Santos, Ten.Cor. Manuel da Costa Braz, Dr. Francisco Salgado Zenha, Dr. José da Silva Lopes, Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Cor. José Augusto Fernandes, Dr, Victorino Magalhães Godinho, Capitão José Inácio da Costa Martins e a Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo para os cargos, respetivamente, de Ministros sem pasta [os 4 primeiros], da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna, da Justiça, das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, do Trabalho e dos Assuntos Sociais 1974-09-30/1974-09-30
        
        020 Decreto de nomeação dos Dr. Deodato de Azevedo Coutinho, Eng.º Fernando de Castro Fontes, Dr. António da Costa Leal, Dr. Artur Alves Conde, Dr. Victor Manuel Constâncio, Eng.º José de Torres Campos, Dr. Alfredo Esteves Belo, Dr. José Vera Jardim, Dr. Nelson Rocha Trigo, Dr. Mário de Oliveira Ruivo, Dr. Joaquim Jorge Campinos, Ten.Cor. Amadeu Garcia dos Santos, Eng.º Manuel Ferreira de Lima, Arq.º Nuno Portas, Eng.º José Carlos Viana, Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr.ª Maria de Lourdes Belchior, Dr. António Avelãs Nunes, Dr. Rui Grácio, Eng.º Pedro Amadeu dos Santos Coelho, Dr. Carlos Alberto Carvalhas, Eng.º José Balseiro Fragata, Major Médico Carlos Cruz e Oliveira, Dr. Henrique Santa-Clara Gomes e o Cap.Frag. Guilherme George Conceição Silva para os cargos, respetivamente, de Secretários de Estado da Administração, dos Assuntos Económicos, do Orçamento, do Tesouro, do Planeamento Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Pescas, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Cientifica, dos Desportos e Ação Social Escolar, da Orientação Pedagógica, da Emigração, do Trabalho, do Emprego, da Segurança Social e da Comunicação Social. 1974-09-30/1974-09-30
        
        021 Decreto de nomeação do Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, do Dr. Armando Bacelar, do Dr. Asdrúbal Alves Pereira Calisto e do Arq.º Gonçalo Ribeiro Teles para os cargos, respetivamente, de Subsecretários de Estado da Administração Interna, da Administração Judiciária, do Turismo e do Ambiente. 1974-10-02/1974-10-02
        
        022 Decreto de nomeação do jornalista Luís de Barros para o cargo de Subsecretário de Estado da Comunicação Social 1974-10-04/1974-10-04
        
        023 Decreto de exoneração, por renúncia, do Tenente-coronel João de Almeida Bruno e do Coronel Rafael Ferreira Durão, de membros do Conselho de Estado 1974-10-04/1974-10-04
        
        024 Decreto de nomeação do Dr. José Joaquim Teixeira Ribeiro para membro do Conselho de Estado. 1974-10-04/1974-10-04
        
        025 Decreto de nomeação do Eng.º António Machado Rodrigues para o cargo de Subsecretário de Estado dos Transportes. 1974-10-08/1974-10-08
        
        026 Decreto de nomeação do Dr. Armando Bacelar para o cargo de Secretário de Estado da Justiça. 1974-11-12/1974-11-12
        
        027 Decreto de exoneração, a seu pedido, do Dr. Vitorino Magalhães Godinho do cargo de Ministro da Educação e Cultura do Governo Provisório, cessando, consequentemente, funções todos os Secretários de Estado desse Ministério. 1974-11-29/1974-11-29
        
        028 Decreto de nomeação do Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves para exercer interinamente as funções de Ministro da Educação e Cultura do Governo Provisório. 1974-11-29/1974-11-29
        
        029 Decreto de nomeação dos Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr.ª Maria de Lourdes Belchior, Dr. António Avelãs Nunes e Dr. Rui Grácio para os cargos de Secretários de Estado, respetivamente, da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Orientação Pedagógica. 1974-11-29/1974-11-29
        
        030 Decreto de exoneração do Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo que exercia interinamente como Ministro da Educação e Cultura do Governo Provisório, cessando, consequentemente, funções os respetivos Secretários de Estado. 1974-12-04/1974-12-04
        
        031 Decreto de nomeação do Tenente-Coronel Manuel Rodrigues de Carvalho para exercer as funções de Ministro da Educação e Cultura. 1974-12-04/1974-12-04
        
        032 Decreto de nomeação dos Eng.º José Manuel Prostes da Fonseca, Dr. Rui Grácio, Dr. António Avelãs Nunes, Dr. João de Freitas Branco e Eng.º Luís Efrem Elias Casanovas para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Cientifica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Ação Social Escolar. 1974-12-04/1974-12-04
        
        033 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna. 1974-12-26/1974-12-26
        
        034 Decreto de nomeação do Coronel João António Lopes da Conceição para exercer as funções de Secretário de Estado da Administração Regional e Local. 1974-12-27/1974-12-27
        
        035 Decreto de nomeação do Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública. 1974-12-27/1974-12-27
        
        036 Decreto de nomeação do Coronel António Elísio Capelo Pires Veloso para o cargo de Alto-Comissário em S.Tomé e Príncipe. 1974-12-18/1974-12-18
        
        037 Decreto de nomeação do Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d' Eça para o cargo de Alto-Comissário em Cabo Verde. 1974-12-18/1974-12-18
        
        038 Decreto de nomeação do Major José Manuel Vaz Barroco, de Carlos Reis, de Amaro da Luz e de Manuel Faustino para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros da Administração Interna, da Justiça e Assuntos Sociais, da Coordenação Económica e Trabalho e da Educação e Cultura do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde. 1974-12-28/1974-12-28
        
        0757 Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1975) 1974-04-04/1975-12-29
        
        0758 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1976) 1976-01-02/1976-12-22
        
        0759 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1977) 1977-01-07/1977-12-08
        
        0760 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1978) 1978-01-23/1978-11-29
        
        0761 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1979) 1978-12-28/1979-12-27
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1974)

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0756

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1974)

Datas de produção

1974-05-24 a 1974-12-28

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais dos decretos assinados pelos Presidentes da República, António de Spínola e Francisco Costa Gomes, ao longo do ano de 1974, relativos à nomeação e exoneração de ministros, secretários de Estado, dos primeiros Governos Provisórios, a seguir ao 25 de Abril, e membros do Conselho de Estado, etc.

Nome comum

Termos de indexação não controlados

Conselho de Estado

Cota atual

AG.0756

Cota depósito

0756

Unidades de descrição relacionadas

PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/1978 - Decretos de nomeações e exonerações (1974)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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