Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0757 Nomeações e exonerações de membros do Governo e do Conselho de Estado e outros (1975) 1974-04-04/1975-12-29
        
        001 Decreto de nomeação do General António da Silva Cardoso para o cargo de Alto-Comissário em Angola. 1975-01-28/1975-01-28
        
        (...)
        
        041 Decreto de nomeação dos Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Mota, Dr. José Meneres Pimentel, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Dr. Bártolo Paiva Campos, Dr. Mário Martins Baptista, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, Eng.º Amílcar Soares Martins, Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre, Dr. José António Nunes Furtado Fernandes, Eng.º Vítor Manuel Gomes Vasques e do Dr. Vasco Navarro da Graça Moura para os cargos, respetivamente, de Secretários de Estado do Ambiente, da Cooperação, da Recuperação Social, da Habitação e Urbanismo, da Orientação Pedagógica, do Abastecimento e Preços, do Comércio Interno, da Indústria Ligeira, da Marinha Mercante, da Formação Profissional, da Segurança Social e dos Retornados 1975-10-17/1975-10-17
        
        042 Decreto de nomeação dos Dr. Manuel Joaquim Lopes de Sá Machado, Dr. Carlos Antunes Filipe, Dr. Henrique Medina Carreira, Dr. Herlander dos Santos Estrela, Coronel Baltasar António de Morais Barroco, Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura e o Dr. Daniel Pacheco Amaral para os cargos, respetivamente, de Subsecretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, do Planeamento, do Orçamento, do Tesouro, das Obras Públicas, dos Transportes, e Adjunto do Ministro do Trabalho - 1975-10-17/1975-10-17
        
        043 Decreto de nomeação do Eng.º João Augusto Simplício Mendes Espada para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministério da Agricultura. 1975-10-22/1975-10-22
        
        044 Decreto de prorrogação por mais 90 dias da sessão da Assembleia Constituinte. 1975-11-22/1975-11-22
        
        045 Declaração do Estado de Sítio na área da Região Militar de Lisboa no dia 25 de novembro de 1975. 1975-11-25/1975-11-25
        
        046 Termo do Estado de Sítio declarado na área da Região Militar de Lisboa. 1975-12-17/1975-12-17
        
        047 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista e do Dr. Firmino Monteiro Rocha para os cargos, respetivamente, de Subsecretário de Estado dos Investimentos Públicos e Subsecretário de Estado dos Seguros. 1975-12-29/1975-12-29
        
        048 Decreto de exoneração dos Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, Eng.º Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura dos cargos, respetivamente, de Ministro dos Assuntos Sociais, Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados. 1975-12-29/1975-12-29

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0757/046

Tipo de título

Atribuído

Título

Termo do Estado de Sítio declarado na área da Região Militar de Lisboa.

Datas de produção

1975-12-17 a 1975-12-17

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Decreto assinado pelo Presidente da República, Costa Gomes(Decreto n.º 674-B publicado no D.G. n.º 278 - I Série, de 1975/12/02 - Supl.)

Cota atual

AG.0757/046

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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