Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0766 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1982) 1982-03-22/1982-12-23
        
        0767 Comutação de penas (1982) 1982-12-22/1982-12-22
        
        0768 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1983) 1982-12-29/1983-12-06
        
        0769 Comutação de penas (1983) 1983-12-22/1983-12-22
        
        0770 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1984) 1983-12-06/1984-12-04
        
        0771 Comutação de penas (1984) 1983-12-22/1983-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a António Faustino Ferreira, no Proc.º 576/79 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, reduzida por indulto, em 1 ano 7 meses e 15 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de 15 anos, 3 meses e 22 dias de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira no Proc. 1073/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Vila da Feira, reduzida por indulto, para uma pena de 3 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        003 Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, reduzida por indulto, a 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, reduzida por indulto, em um ano de prisão 1983-12-22/1983-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, reduzida por indulto, em 6 meses de prisão 1983-12-22/1983-12-22
        
        006 Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão aplicada a Manuel Mendes Magalhães, no Procº 217/81 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        007 Decreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos e 5 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, aplicada a Delfim Gonçalves da Justa, no Proc.º 177/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Póvoa do Varzim, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro, no Procº 174/74 do Tribunal Judicial de Coruche, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 6 meses e 7 dias de prisão aplicada a Carlos Francisco Freixo Pinto Balsemão, no Proc.º 529-E/78 do Tribunal Judicial de Albufeira, reduzida, por indulto, para uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão, se o arguido, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste decreto, se apresentar às autoridades competentes a fim de cumprir a pena. 1983-12-22/1983-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a António Luís, no Proc.º 248/79 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        013 Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Armindo dos Santos Martins no Proc. 44/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança que é reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena residual de 6 anos, 1 mês e 10 dias de prisão aplicada a Serafim de Jesus Cardoso, no Proc.º 151/82 do Tribunal Judicial de Estremoz, reduzida, por indulto, em 18 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena residual de 12 anos e 146 dias de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra, no Proc.º 405/78 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena residual de 22 anos de prisão maior, aplicada a Manuel Baptista Mendes, no Procº 622/78 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada, reduzida, por indulto, em 4 anos, 4 meses e 6 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 10 meses e 6 dias de prisão aplicada a José dos Santos Nogueira, no Proc.º 169/80 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena residual de 5 anos de prisão aplicada a Francisco José Garrido no Proc. 470/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 18 meses e 2 dias de prisão 1983-12-22/1983-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual que, após o benefício dos perdões legais e da amnistia, se encontra fixada para Alexandre Pinto de Barros, no Proc.º 1499 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        020 Decreto de comutação da pena de 20 anos de prisão maior aplicada Avelino da Silva Ribeiro, no Proc.º 3478/77 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Matosinhos, reduzida, por indulto, para uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        0772 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1985) 1984-12-12/1985-11-26
        
        0773 Comutação de penas (1985) 1984-12-22/1985-12-21
        
        0774 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986) 1985-12-16/1986-10-01
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

Comutação de penas (1984)

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar nos descendentes

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Comutação de penas (1984)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1984)

Datas de produção

1983-12-22 a 1983-12-22

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal.

Nome comum

Cota atual

AG.0771

Cota depósito

0771

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Comutação de penas (1984)

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Comutação de penas (1984)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Extensões

Âmbito e conteúdo

Nome comum

Cota atual

Cota depósito

Arquivo

Informações

Serviços