Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0765 Comutação de penas (1981) 1981-12-22/1981-12-22
        
        0766 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1982) 1982-03-22/1982-12-23
        
        0767 Comutação de penas (1982) 1982-12-22/1982-12-22
        
        0768 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1983) 1982-12-29/1983-12-06
        
        0769 Comutação de penas (1983) 1983-12-22/1983-12-22
        
        0770 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1984) 1983-12-06/1984-12-04
        
        001 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]. 1983-12-06/1983-12-06
        
        002 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]. 1983-12-06/1983-12-06
        
        003 Decreto de nomeação do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França]. 1983-12-06/1983-12-06
        
        004 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba] 1983-12-22/1983-12-22
        
        005 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira do cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia] 1983-12-22/1983-12-22
        
        006 Decreto de exoneração do embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito do cargo de Embaixador de Portugal no México. 1983-12-22/1983-12-22
        
        007 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no México. 1983-12-22/1983-12-22
        
        008 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai] 1983-12-22/1983-12-22
        
        009 Decreto de exoneração a pedido dos Dr. António Almeida e Costa, Prof. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, Dr. Custódio de Almeida Simões e Dr. Armando dos Santos Lopes dos cargos, respetivamente, de Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares. 1983-12-22/1983-12-22
        
        010 Decreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, do Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e do Dr. Armando dos Santos Lopes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho, dos Assuntos Parlamentares e do Fomento Cooperativo. 1983-12-22/1983-12-22
        
        011 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Armando Nunes de Freitas do cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria] 1983-12-22/1983-12-22
        
        012 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto de Medeiros Patrício, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS] 1983-12-22/1983-12-22
        
        013 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia]. 1984-01-16/1984-01-16
        
        014 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba]. 1984-01-17/1984-01-17
        
        015 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1984-01-16/1984-01-16
        
        016 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito] 1984-01-12/1984-01-12
        
        017 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Cabral de Moncada para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1984-01-12/1984-01-12
        
        018 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito] 1984-01-12/1984-01-12
        
        019 Decreto de exoneração do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia] 1984-01-14/1984-01-14
        
        020 Decreto de nomeação do Embaixador Francisco António Borges Graínha do Vale para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]. 1984-01-14/1984-01-14
        
        021 Decreto de nomeação do Dr. Victor Pereira Crespo como Embaixador e Representante na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (U.N.E.S.C.O.), em Paris. 1984-01-14/1984-01-14
        
        022 Decreto de nomeação do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo-Zaire] 1984-01-14/1984-01-14
        
        023 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo] 1984-01-14/1984-01-14
        
        024 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        025 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1ª classe José Manuel de Noronha Gamito para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia] 1984-01-21/1984-01-21
        
        026 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1ª. classe, José Gregório Faria Quiteres, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        027 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Mário Júlio de Melo Freitas, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        028 Decreto de exoneração do embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        029 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1984-01-21/1984-01-21
        
        030 Decreto de nomeação do embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        031 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1984-01-21/1984-01-21
        
        032 Decreto de nomeação do embaixador João Manuel Hall Themido para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido] 1984-01-21/1984-01-21
        
        033 Decreto de nomeação do embaixador João Morais da Cunha Matos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        034 Decreto de exoneração do General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, por ter atingido o limite de idade. 1984-02-18/1984-02-18
        
        035 Decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau, determinando que a nova eleição de deputados à Assembleia Legislativa deverá realizar-se no prazo máximo de cento e oitenta dias. 1984-02-17/1984-02-17
        
        036 Decreto de nomeação do General José Lemos Ferreira para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas 1984-03-01/1984-03-01
        
        037 Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente diploma é exonerado por ter cessado a respetiva comissão de serviço 1984-03-01/1984-03-01
        
        038 Decreto de exoneração do General José Lemos Ferreira do cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea. 1984-03-01/1984-03-01
        
        039 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Luís de Vasconcelos Pimental Quartin Bastos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia] 1984-02-23/1984-02-23
        
        040 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS] 1984-02-23/1984-02-23
        
        041 Decreto de nomeação do General Jorge Manuel Brochado de Miranda para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea 1984-03-29/1984-03-29
        
        042 Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]. 1984-03-07/1984-03-07
        
        043 Decreto de nomeação do Embaixador António Augusto da Costa Vaz Pereira para exercer os cargos de Representante Permanente de Portugal no Conselho do Atlântico e de Presidente da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1984-03-07/1984-03-07
        
        044 Decreto de nomeação do Conselheiro da Embaixada Fernando Pinto dos Santos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão] 1984-03-07/1984-03-07
        
        045 Decreto de exoneração, a pedido, do Sr. António d'Orey Capucho, do Dr. Júlio Miranda Calha e do Eng.º Carlos Alberto Martins Pimenta, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qualidade de Vida e Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente. 1984-06-12/1984-06-12
        
        046 Decreto de nomeação do Dr. Francisco José de Sousa Tavares para exercer o cargo de Ministro da Qualidade de Vida 1984-06-12/1984-06-12
        
        047 Decreto de nomeação do Dr. Júlio Miranda Calha para exercer o cargo de Secretário de Estado dos Desportos. 1984-06-12/1984-06-12
        
        048 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. 1984-05-28/1984-05-28
        
        049 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. 1984-05-28/1984-05-28
        
        050 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Manuel de Sá Nogueira, do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia]. 1984-05-28/1984-05-28
        
        051 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia]. 1984-05-28/1984-05-28
        
        052 Decreto de nomeação do Prof. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes para exercer o cargo de Secretário de Estado do Ambiente. 1984-07-11/1984-07-11
        
        053 Decreto que fixa o dia 14 de outubro de 1984 para a eleição dos deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 1984-07-19/1984-07-19
        
        054 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda, do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. - 1984-07-19/1984-07-19
        
        055 Decreto de nomeação do Procurador-Geral Adjunto Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues para exercer o cargo de Procurador Geral da República 1984-09-04/1984-09-04
        
        056 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto de Medeiros Patrício para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]. 1984-08-10/1984-08-10
        
        057 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária] 1984-08-10/1984-08-10
        
        058 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada Luís Gonzaga Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]. 1984-08-16/1984-08-16
        
        059 Decreto de exoneração, a pedido, dos Prof. Manuel José Dias Soares Costa, Eng.º José Herculano Brito de Carvalho, Prof. António Manuel Chambica Azevedo Gomes, Prof. Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques e Eng.º Francisco José Goínhas Palma, respetivamente, dos cargos de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação e Secretários de Estado da Agricultura, das Florestas, da Alimentação e das Estruturas e dos Recursos Agrários. 1984-10-17/1984-10-17
        
        060 Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, do Eng.º Joaquim Ferreira do Amaral, da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira e do Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, respetivamente, dos cargos de Ministro do Comércio e Turismo, de Secretário de Estado do Turismo, de Secretário de Estado do Comércio Externo e de Secretário de Estado do Comércio Interno. 1984-10-17/1984-10-17
        
        061 Decreto de nomeação do Eng.º Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto e do Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Agricultura e de Ministro do Comércio e do Turismo. 1984-10-17/1984-10-17
        
        062 Decreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, do Eng.º Joaquim António Rosado Gusmão, do Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola, do Turismo e do Comércio Externo. 1984-10-17/1984-10-17
        
        063 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de Secretário Adjunto do Governo de Macau. 1984-11-28/1984-11-28
        
        064 Decreto de nomeação do Dr. Luís Filipe Ferreira Simões para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governo de Macau. 1984-11-28/1984-11-28
        
        065 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário 1984-12-04/1984-12-04
        
        0771 Comutação de penas (1984) 1983-12-22/1983-12-22
        
        0772 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1985) 1984-12-12/1985-11-26
        
        0773 Comutação de penas (1985) 1984-12-22/1985-12-21
        
        0774 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986) 1985-12-16/1986-10-01
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1984)

Datas de produção

1983-12-06 a 1984-12-04

Dimensão e suporte

1 capilha dentro duma caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, ao longo do ano, relativos à nomeação ou exoneração de diplomatas, Ministros, Secretários de Estado, chefias militares.

Nome comum

Cota atual

AG.0770

Cota depósito

0770

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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