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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, reduzida por indulto, em 6 meses de prisão

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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, reduzida por indulto, em 6 meses de prisão

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, reduzida por indulto, em 6 meses de prisão

Datas de produção

1983-12-22  a  1983-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.(Decreto n.º 13/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Cota atual

AG.0771/005

Idioma(s)/escrita(s)