Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0767 Comutação de penas (1982) 1982-12-22/1982-12-22
        
        0768 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1983) 1982-12-29/1983-12-06
        
        0769 Comutação de penas (1983) 1983-12-22/1983-12-22
        
        0770 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1984) 1983-12-06/1984-12-04
        
        0771 Comutação de penas (1984) 1983-12-22/1983-12-22
        
        0772 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1985) 1984-12-12/1985-11-26
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Secretário de Estado do Orçamento. 1984-12-12/1984-12-12
        
        002 Decreto de nomeação do embaixador Carlos Augusto Fernandes para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1984-12-13/1984-12-13
        
        003 Decreto de recondução, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, do General Henrique de Oliveira Rodrigues, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 1985. 1985-01-28/1985-01-28
        
        004 Decreto de nomeação do embaixador Fernando José Reino para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1985-02-01/1985-02-01
        
        005 Decreto de exoneração, a pedido, do Prof. Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional 1985-02-01/1985-02-01
        
        006 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, do Prof. José Augusto Seabra, do Arq.º João Rosado Correia e do Eng.º Carlos Montez Melancia, respetivamente, dos cargos de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar. 1985-02-15/1985-02-15
        
        007 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. João Calvão da Silva, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, Eng.º José Eugénio Nobre, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, Dr. Raúl Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro, Dr. José Almeida Serra e Cdte. Alberto Augusto Faria dos Santos, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, da Defesa Nacional, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, dos Transportes, das Comunicações, da Marinha Mercante e das Pescas. 1985-02-15/1985-02-15
        
        008 Decreto de nomeação do Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete para exercer o cargo de Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional. 1985-02-15/1985-02-15
        
        009 Decreto de nomeação dos Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, Prof. João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Eng.º Carlos Montez Melancia e o Dr. José de Almeida Serra para para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar. 1985-02-15/1985-02-15
        
        010 Decreto de nomeação dos Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, Dr. Casimiro António Pires, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, Dr, Francisco Luís Murteira Nabo, Dr. Raul Bordalo Junqueiro para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado Adjunto do Vice Primeiro Ministro, da Defesa Nacional, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, dos Transportes, e das Comunicações. 1985-02-15/1985-02-15
        
        011 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Luís Gaspar da Silva do cargo de Secretário de Estado da Cooperação. 1985-02-25/1985-02-25
        
        012 Decreto de nomeação dos Dr. Eduardo Manuel Machado Bastos Ambar, Dr. António de Almeida Costa, Prof. Virgílio Alberto Meira Soares, Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, Dr. Henrique de Oliveira Constantino e o Eng.º Carlos Alberto Martins Pimenta para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Cooperação, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, da Marinha Mercante e das Pescas. 1985-02-25/1985-02-25
        
        013 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega] 1985-03-19/1985-03-19
        
        014 Decreto de exoneração do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por ter atingido o limite de idade para o serviço no estrangeiro, com efeitos a partir de 20 de novembro de 1984. 1985-05-20/1985-05-20
        
        015 Decreto de nomeação do Embaixador Luís Gaspar da Silva para exercer o cargo de Embaixador em Paris. 1985-05-20/1985-05-20
        
        016 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva para exercer o cargo de Comandante-Chefe da Área Ibero Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT), em substituição do Vice-Almirante Joaquim Neves Cardoso Tavares, que pelo presente diploma é exonerado por atingir o limite de idade. 1985-05-20/1985-05-20
        
        017 Decreto de exoneração do Embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de Embaixador em Pequim [China]. 1985-05-17/1985-05-17
        
        018 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Octávio Neto Valério para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [R.P. China] 1985-05-17/1985-05-17
        
        019 Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Francisco José de Sousa Tavares, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qualidade de Vida, Secretário de Estado dos Desportos e Secretário de Estado do Ambiente. 1985-07-10/1985-07-10
        
        020 Decreto de nomeação do Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e do Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Desportos e de Secretário de Estado do Ambiente. 1985-07-10/1985-07-10
        
        021 Decreto que fixa o dia 6 de outubro de 1985 para a eleição dos deputados à Assembleia da República. 1985-07-12/1985-07-12
        
        022 Decreto de demissão do Governo por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares. 1985-07-12/1985-07-12
        
        023 Decreto de exoneração do embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia, do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina] 1985-06-21/1985-06-21
        
        024 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Paulo Mendes da Luz do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1985-06-26/1985-06-26
        
        025 Decreto de nomeação do Embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1985-06-26/1985-06-26
        
        026 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1ª. classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria]. 1985-07-05/1985-07-05
        
        027 Decreto de nomeação do Brigadeiro José Alberto Loureiro dos Santos para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Madeira, em substituição do General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira que pelo presente diploma é exonerado por ter cessado a respetiva comissão de serviço. 1985-07-11/1985-07-11
        
        028 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores, em substituição do General Carlos Elmano Rocha, que pelo presente diploma é exonerado por ter cessado a respetiva comissão de serviço. 1985-07-19/1985-07-19
        
        029 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Victor Pereira Crespo do cargo de Embaixador Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris. 1985-09-24/1985-09-24
        
        030 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão]. 1985-10-10/1985-10-10
        
        031 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro 1985-11-06/1985-11-06
        
        032 Decreto de nomeação do prof. Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro. 1985-11-06/1985-11-06
        
        033 Decreto de nomeação dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Dr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Prof. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, Eng.º Pedro José Rodrigues Pires de Miranda, Eng.º Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, Eng.º Fernando Augusto dos Santos Martins, Prof. João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Eng.º João Maria Leitão de Oliveira Martins, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares e o Eng.º Luis Fernando Mira Amaral para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros de Estado, Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna, do Plano e da Administração do Território, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura, das Pescas e Alimentação, da Indústria e Comércio, da Educação e Cultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social. 1985-11-06/1985-11-06
        
        034 Decreto de nomeação do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes para exercer o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. 1985-11-06/1985-11-06
        
        035 Decreto de nomeação dos Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha, Eng.º António Fernandes Couto dos Santos, Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. José Alberto Tavares Moreira, Dr. Rui Carlos Alvarez Carp, Dr. José de Oliveira Costa, Dr. José Manuel Durão Barroso, Dr. José Albino da Silva Peneda, Dr. José Manuel Nunes Liberato, Eng.º Carlos Alberto Martins Pimenta, Prof. Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, Comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, Dr. Vitor Ângelo Mendes da Costa Martins, Dr.ª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Dr. António Amaro de Matos, Eng.º Joaquim António Rosado Gusmão, Eng.º Jorge Manuel de Oliveira Godinho, Eng.º Jorge Manuel Águas da Ponte Silva Marques, Eng.º Luís Manuel Pêgo Todo-Bom, Eng.º Luís Filipe Sales Caldeira da Silva, Prof. Fernando Nunes Ferreira Real, Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, Dr.ª Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo, Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, Dr. Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga, Eng.º José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, Dr. Joaquim Maria Fernandes Marques e Dr. José Nobre Pinto Sancho para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado do Turismo, da Juventude, dos Assuntos Parlamentares, Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro, do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Planeamento e Desenvolvimento Regional, da Administração Local e do Ordenamento do Território, do Ambiente e Recursos Naturais, da Investigação Científica, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Integração Europeia, das Comunidades Portuguesas, da Alimentação, da Agricultura, das Pescas, do Comércio Interno, da Indústria e Energia, do Comércio Externo, do Ensino Superior, da Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário, da Cultura, dos Transportes e Comunicações, das Vias de Comunicação, da Construção e Habitação, do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social. 1985-11-08/1985-11-08
        
        036 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão do cargo de Embaixador de Portugal em Tunis [Tunísia] 1985-10-28/1985-10-28
        
        037 Decreto de eexoneração do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé e Príncipe 1985-10-28/1985-10-28
        
        038 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Amândio Mourão de Mendonça Corte-Real da Silva Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia] 1985-10-28/1985-10-28
        
        039 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia] 1985-10-28/1985-10-28
        
        040 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada, Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé. 1985-10-28/1985-10-28
        
        041 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada António Manuel Syder Santiago para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia] 1985-10-28/1985-10-28
        
        042 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Zózimo Justo da Silva do o cargo de Embaixador de Portugal em Bagdade [Iraque]. 1985-10-18/1985-10-18
        
        043 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, José Gregório Faria Quiteres, do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        044 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira do o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos] 1985-11-04/1985-11-04
        
        045 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador em Bagdade [Iraque]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        046 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        047 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina] 1985-11-04/1985-11-04
        
        048 Decreto de nomeação do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        049 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        050 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Luís José de Oliveira Nunes, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega] 1985-11-04/1985-11-04
        
        051 Decreto de nomeação do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas. 1985-11-04/1985-11-04
        
        052 Decreto de nomeação do Embaixador de Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda]. 1985-11-04/1985-11-04
        
        053 Decreto que fixa o dia 26 de janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República. 1985-11-26/1985-11-26
        
        054 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão]. 1985-11-26/1985-11-26
        
        0773 Comutação de penas (1985) 1984-12-22/1985-12-21
        
        0774 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986) 1985-12-16/1986-10-01
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo (1985)

Datas de produção

1984-12-12 a 1985-11-26

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, relativos à nomeação ou exoneração de Ministros, membros do Corpo Diplomático (Embaixadores) e outros, ao longo do ano de 1985.

Nome comum

Cota atual

AG.0772

Cota depósito

0772

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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