Decreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos e 5 dias de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos e 5 dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos e 5 dias de prisão.
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 15/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Cota atual
AG.0771/007