Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a António Faustino Ferreira, no Proc.º 576/79 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, reduzida por indulto, em 1 ano 7 meses e 15 dias de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a António Faustino Ferreira, no Proc.º 576/79 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, reduzida por indulto, em 1 ano 7 meses e 15 dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a António Faustino Ferreira, no Proc.º 576/79 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, reduzida por indulto, em 1 ano 7 meses e 15 dias de prisão.
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 9/84 publicado no -D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Cota atual
AG.0771/001