Decreto de comutação da pena residual de 22 anos de prisão maior, aplicada a Manuel Baptista Mendes, no Procº 622/78 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada, reduzida, por indulto, em 4 anos, 4 meses e 6 dias de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de 22 anos de prisão maior, aplicada a Manuel Baptista Mendes, no Procº 622/78 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada, reduzida, por indulto, em 4 anos, 4 meses e 6 dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 22 anos de prisão maior, aplicada a Manuel Baptista Mendes, no Procº 622/78 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada, reduzida, por indulto, em 4 anos, 4 meses e 6 dias de prisão.
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 24/84 publicado no D.R. nº 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Cota atual
AG.0771/016