Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0771 Comutação de penas (1984) 1983-12-22/1983-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a António Faustino Ferreira, no Proc.º 576/79 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, reduzida por indulto, em 1 ano 7 meses e 15 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        (...)
        
        006 Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão aplicada a Manuel Mendes Magalhães, no Procº 217/81 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        007 Decreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos e 5 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, aplicada a Delfim Gonçalves da Justa, no Proc.º 177/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Póvoa do Varzim, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro, no Procº 174/74 do Tribunal Judicial de Coruche, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 6 meses e 7 dias de prisão aplicada a Carlos Francisco Freixo Pinto Balsemão, no Proc.º 529-E/78 do Tribunal Judicial de Albufeira, reduzida, por indulto, para uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão, se o arguido, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste decreto, se apresentar às autoridades competentes a fim de cumprir a pena. 1983-12-22/1983-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a António Luís, no Proc.º 248/79 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        013 Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Armindo dos Santos Martins no Proc. 44/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança que é reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena residual de 6 anos, 1 mês e 10 dias de prisão aplicada a Serafim de Jesus Cardoso, no Proc.º 151/82 do Tribunal Judicial de Estremoz, reduzida, por indulto, em 18 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena residual de 12 anos e 146 dias de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra, no Proc.º 405/78 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena residual de 22 anos de prisão maior, aplicada a Manuel Baptista Mendes, no Procº 622/78 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada, reduzida, por indulto, em 4 anos, 4 meses e 6 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        (...)
        
        020 Decreto de comutação da pena de 20 anos de prisão maior aplicada Avelino da Silva Ribeiro, no Proc.º 3478/77 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Matosinhos, reduzida, por indulto, para uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão. 1983-12-22/1983-12-22

Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/011

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Datas de produção

1983-12-22 a 1983-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 19/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1984/01/25 - Supl.)

Cota atual

AG.0771/011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

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