Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3587
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM
Datas de produção
1986-04-08
a
1996-03-07
Dimensão e suporte
9 maços em 3 caixas
Âmbito e conteúdo
Processo que inclui o conjunto de ofícios trocados entre a Presidência da República (Chefe da Casa Civil) e o Secretário de Estado da PCM relativos à promulgação, devolução sem promulgação de diplomas (posteriormente promulgados) ou autorização de retificações a decretos-leis já promulgados (com despacho original do PR Mário Soares); inclui, ainda, algumas cartas e ofícios relativos a outros assuntos tratados entre os 2 órgãos de soberania, da responsabilidade da análise e acompanhamento por parte da Assessoria Jurídica.
Cota atual
CC.3587
Cota depósito
3587
Cota antiga
003616, 003617, 003618, 003619, 003620, 003621 (AI)