Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro mandato
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3860
Tipo de título
Formal
Título
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro mandato
Datas de produção
1996-11-28
a
2000-07-24
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Recolha de vetos políticos e pedidos de fiscalização preventiva relativos a diplomas do Governo e da Assembleia da República, durante o 1.º mandato do Presidente da República, Jorge Sampaio. Inclui ofícios de devolução e mensagens do PR dirigidos à AR, ao Governo e ao Tribunal Constitucional, entre 1996 e 2000.Inclui ainda uma recolha relativa aos mandatos do PR Mário Soares (1987-1994).
Cota atual
CC.3860
Cota depósito
3860
Cota antiga
003217 (AI)
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias